Art. 1º

O artigo 2º do Decreto nº 68.277, de 19 de fevereiro de 1971 , passa a ter a seguinte redação: "Art. 2º A Chefia compreende: 1) Chefe 2) Vice-Chefe 3) Divisão Administrativa 4) Gabinete 5) Assessoria."

Art. 2º

O Ministro do Exército expedirá os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.