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Decreto 73574 de 28/1/1974

Altera a organização do Departamento Geral do Pessoal, do Ministério do Exército, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o disposto no artigo 46, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, decreta:
Brasília, 28 de janeiro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

Art. 1º

O artigo 2º do Decreto nº 68.277, de 19 de fevereiro de 1971 , passa a ter a seguinte redação: "Art. 2º A Chefia compreende: 1) Chefe 2) Vice-Chefe 3) Divisão Administrativa 4) Gabinete 5) Assessoria."

Art. 2º

O Ministro do Exército expedirá os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Emílio G. Médici Orlando Geisel