Fica criada a Embaixada do Brasil em Katmandu, na República Federal Democrática do Nepal.

Fica revogado o inciso XXXII do art 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004 .

Fica incluída a localidade constante do art. 1º na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se refere o art. 11 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 , com o Fator de Conversão 16.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto 7.242 de 26 de Julho de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 43 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º