Decreto nº 7.080 de 26 de Janeiro de 2010

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão e dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista do disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 26 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete Pessoal do Presidente da República: um DAS 101.4; e

II

do Gabinete Pessoal do Presidente da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.4.

Art. 2º

O Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.1.2010

Anexo

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP P/ GP		DO GP P/ SEGES/MP
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL	QTDE	VALOR TOTAL

DAS 101.4	3,23	1	3,23

DAS 102.4	3,23	-	-	1	3,23
TOTAL		1	3,23	1	3,23

~~ANEXO II~~ ~~(Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA~~

UNIDADE	CARGO Nº	DENOMINAÇÃO/CARGO	NE/DAS

	1	Chefe do Gabinete Pessoal	NE
	2	Assessor Especial	102.6
	10	Assessor Especial	102.5

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	6	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2

AJUDÂNCIA-DE-ORDENS
	1	Assessor Técnico	102.3
	7	Assistente Técnico	102.1

CERIMONIAL	1	Chefe do Cerimonial	101.6
	1	Chefe do Cerimonial Adjunto	101.5
	3	Assessor	102.4
	6	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA	1	Chefe de Gabinete-Adjunto	101.6
	1	Assessor	102.4
	1	Gerente de Projeto	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	6	Assistente	102.2

GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO	1	Chefe de Gabinete-Adjunto	101.6
	3	Assessor Especial	102.5
	4	Assessor	102.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO	1	Chefe de Gabinete-Adjunto	101.6
	6	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor	102.4
	5	Assistente	102.2

Gabinete Regional de São Paulo	1	Chefe de Gabinete Regional	101.6
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Diretoria de Gestão Interna	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2

Diretoria de Documentação Histórica	1	Diretor	101.5
	2	Assessor	102.4
	4	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1

~~b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

NE	5,40	1	5,40	1	5,40

DAS 101.6	5,28	5	26,40	5	26,40
DAS 101.5	4,25	4	17,00	4	17,00
DAS 101.4	3,23	-	-	1	3,23

DAS 102.6	5,28	2	10,56	2	10,56
DAS 102.5	4,25	19	80,75	19	80,75
DAS 102.4	3,23	21	67,83	20	64,60
DAS 102.3	1,91	20	38,20	20	38,20
DAS 102.2	1,27	25	31,75	25	31,75
DAS 102.1	1,00	14	14,00	14	14,00

TOTAL		111	291,89	111	291,89