Decreto nº 7.080 de 26 de Janeiro de 2010

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão e dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista do disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 26 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete Pessoal do Presidente da República: um DAS 101.4; e

II

do Gabinete Pessoal do Presidente da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.4.

Art. 2º

O Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.1.2010

Anexo

Texto

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/MP P/ GP DO GP P/ SEGES/MP QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL DAS 101.4 3,23 1 3,23 DAS 102.4 3,23 - - 1 3,23 TOTAL 1 3,23 1 3,23 ~~ANEXO II~~ ~~(Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007)~~ ~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA~~ UNIDADE CARGO Nº DENOMINAÇÃO/CARGO NE/DAS 1 Chefe do Gabinete Pessoal NE 2 Assessor Especial 102.6 10 Assessor Especial 102.5 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 6 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 AJUDÂNCIA-DE-ORDENS 1 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente Técnico 102.1 CERIMONIAL 1 Chefe do Cerimonial 101.6 1 Chefe do Cerimonial Adjunto 101.5 3 Assessor 102.4 6 Assessor Técnico 102.3 4 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 1 Assessor 102.4 1 Gerente de Projeto 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 6 Assistente 102.2 GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 3 Assessor Especial 102.5 4 Assessor 102.4 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6 6 Assessor Especial 102.5 1 Assessor 102.4 5 Assistente 102.2 Gabinete Regional de São Paulo 1 Chefe de Gabinete Regional 101.6 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente Técnico 102.1 Diretoria de Gestão Interna 1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 Diretoria de Documentação Histórica 1 Diretor 101.5 2 Assessor 102.4 4 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 4 Assistente Técnico 102.1 ~~b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA~~ CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 1 5,40 1 5,40 DAS 101.6 5,28 5 26,40 5 26,40 DAS 101.5 4,25 4 17,00 4 17,00 DAS 101.4 3,23 - - 1 3,23 DAS 102.6 5,28 2 10,56 2 10,56 DAS 102.5 4,25 19 80,75 19 80,75 DAS 102.4 3,23 21 67,83 20 64,60 DAS 102.3 1,91 20 38,20 20 38,20 DAS 102.2 1,27 25 31,75 25 31,75 DAS 102.1 1,00 14 14,00 14 14,00 TOTAL 111 291,89 111 291,89