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Artigo 2º do Decreto nº 7.080 de 26 de Janeiro de 2010

Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão e dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

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Art. 2º

O Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .

Art. 2º do Decreto 7.080 /2010