<del>três representantes do Ministério do Meio Ambiente;</del>

<del>um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;</del>

<del>um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;</del>

<del>um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes;</del>

<del>um representante da Agência Nacional de Águas - ANA;</del>

<del>um representante da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente - ABEMA;</del>

<del>um representante da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - ANAMMA;</del>

<del>um representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - FBOMS;</del>

<del>um representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;</del>

<del>um representante de organização da sociedade civil, de âmbito nacional, indicada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA; e</del>

<del>cinco representantes de organizações não-governamentais ambientalistas, na proporção de um representante para cada região geográfica do País.</del>

<del> Os representantes de que tratam os incisos I a X e os seus suplentes serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades, e designados pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.</del>

<del> Os representantes de que trata o inciso XI e os seus suplentes serão indicados mediante processo eleitoral, pelo conjunto das organizações não-governamentais registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA, nos termos da legislação em vigor.</del>

<del> Os representantes indicados nos termos do § 2º serão designados pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.</del>

<del> Os representantes de que tratam os incisos VI a XI terão mandato de dois anos." (NR)</del>

<del> O art. 4º do Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000 , passa a vigorar com a seguinte redação: (Vide ADPF 651) " Art. 4º O Conselho Deliberativo do FNMA será presidido pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente e composto por:</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

<del> Fica revogado o Decreto nº 5.877, de 17 de agosto de 2006 .</del>

Decreto 6.985 de 20 de Outubro de 2009

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, DECRETA: