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Artigo 3º do Decreto nº 6.985 de 20 de Outubro de 2009

Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

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Art. 3º

Fica revogado o Decreto nº 5.877, de 17 de agosto de 2006 .

Art. 3º do Decreto 6.985 /2009