<del> Ficam remanejadas vinte Funções Comissionadas Técnicas do Ministério da Educação para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, correspondentes aos níveis contidos no Anexo I deste Decreto.</del>

<del> Ficam remanejadas cinqüenta e três Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Educação, na forma do Anexo II deste Decreto.</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.</del>

<del> Fica revogado o Decreto nº 4.741, de 13 de junho de 2003 .</del>