Artigo 4º do Decreto nº 6.847 de 11 de Maio de 2009
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, entre o Ministério da Educação e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogado o Decreto nº 4.741, de 13 de junho de 2003 .