Decreto nº 6.840 de 6 de Maio de 2009

ANEXO (Anexo II ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007) a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/ FG 5 Assessor Especial 102.5 1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5 3 Assessor 102.4 4 Assistente 102.2 5 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro 1 Coordenador-Geral 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 Divisão 5 Chefe 101.2 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Serviço 2 Chefe 101.1 Assessoria de Assuntos Parlamentares 1 Chefe de Assessoria 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Assessoria Internacional 1 Chefe de Assessoria 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 11 FG-2 7 FG-3 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 1 Diretor de Programa 101.5 3 Assessor 102.4 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 9 FG-2 Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual 1 Secretário-Executivo do Conselho 101.4 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário 101.5 1 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 13 FG-3 Coordenação-Geral de Modernização e Administração 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Logística 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 4 Assistente Técnico 102.1 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 10 FG-3 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 1 FG-3 Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 1 FG-2 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 5 FG-2 Coordenação-Geral de Planejamento Setorial 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 5 FG-3 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 6 FG-3 Coordenação-Geral de Processos Judiciais e Disciplinares 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Controle de Legalidade 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 COMISSÃO DE ANISTIA 1 Secretário-Executivo da Comissão de Anistia 101.4 1 Assessor 102.4 2 Assessor Técnico 102.3 SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA 1 Secretário 101.6 1 Gerente de Projeto 101.4 1 Assessor 102.4 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 6 FG-3 DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS 1 Diretor 101.5 1 Diretor-Adjunto 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO 1 Diretor 101.5 1 Diretor-Adjunto 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL 1 Diretor 101.5 1 Diretor-Adjunto 101.4 1 Assessor 102.4 Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Articulação Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 5 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 1 Secretário 101.6 2 Gerente de Projeto 101.4 1 Assessor 102.4 2 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 3 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente Técnico 102.1 2 FG-2 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS 1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico em Segurança Pública, Programas e Projetos Especiais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral do Plano de Implantação e Acompanhamento de Programas Sociais de Prevenção da Violência - PIAPS 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral do Plano de Ações de Integração em Segurança Pública 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DE INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA 1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Pesquisa e Análise da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal 1 Coordenador-Geral 101.4 4 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 1 Diretor 101.5 1 Assessor 102.4 Coordenação-Geral de Gestão, Acompanhamento e Avaliação Técnica do PNSP 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do FNSP 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 5 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Treinamento e Capacitação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Operações 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Logística 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO 1 Secretário 101.6 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Gabinete 1 Chefe 101.4 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 4 FG-3 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONÔMICA 1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 5 FG-3 Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Agricultura e de Indústria 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Serviço e de Infra-estrutura 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Controle de Mercado 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Análise de Infrações no Setor de Compras Públicas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Análise Econômica 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 4 FG-3 Coordenação-Geral de Supervisão e Controle 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Políticas e Relações de Consumo 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral do Sistema Informatizado de Defesa do Consumidor 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 1 Secretário 101.6 1 Assessor 102.4 Gabinete 1 Chefe 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 2 FG-3 DEPARTAMENTO DE ELABORAÇÃO NORMATIVA 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Atos Normativos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 1 FG-3 DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento do Processo Legislativo 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 1 FG-3 SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO 1 Secretário 101.6 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DE POLÍTICA JUDICIÁRIA 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Modernização da Administração da Justiça 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Provimento e Vacância 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assistente 102.2 DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL 1 Diretor-Geral 101.6 1 Ouvidor do Sistema Penitenciário 101.4 1 Assessor 102.4 Gabinete 1 Chefe 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 6 FG-3 DIRETORIA-EXECUTIVA 1 Diretor-Executivo 101.5 Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 7 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral do Fundo Penitenciário Nacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Políticas, Pesquisa e Análise da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Reintegração Social e Ensino 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 5 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas 1 Coordenador-Geral 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL 1 Diretor 101.5 Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário Federal 1 Corregedor-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Inclusão, Classificação e Remoção 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Tratamento Penitenciário 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Diretorias de Presídio Federal 4 Diretor 101.4 Divisão 8 Chefe 101.2 Serviço 8 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL 1 Diretor-Geral 101.6 1 Assessor de Controle Interno 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Divisão 1 Chefe 101.2 1 FG-2 DIRETORIA EXECUTIVA 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Defesa Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Polícia Fazendária 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Polícia Criminal Internacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 2 FG-2 Coordenação-Geral de Polícia de Imigração 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 4 Chefe 101.2 1 FG-2 Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada 1 Coordenador-Geral 101.4 Serviço 2 Chefe 101.1 1 FG-2 DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 1 FG-2 CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA FEDERAL 1 Corregedor-Geral 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Correições 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 1 FG-2 DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Instituto Nacional de Criminalística 1 Diretor 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 7 Chefe 101.1 Instituto Nacional de Identificação 1 Diretor 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 1 FG-2 Academia Nacional de Polícia 1 Diretor 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 10 Chefe 101.1 11 FG-2 1 FG-3 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL 1 Diretor 101.5 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 9 Chefe 101.2 Serviço 17 Chefe 101.1 10 FG-2 1 FG-3 Superintendência Regional 27 Superintendente Regional 101.3 Delegacia Regional 54 Delegado Regional 101.1 Corregedoria Regional 27 Corregedor Regional 101.1 201 FG-2 564 FG-3 DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 1 Diretor-Geral 101.6 1 Assistente 102.2 Gabinete 1 Chefe 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 1 FG-1 Corregedoria-Geral 1 Corregedor-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 3 FG-3 Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 4 Chefe 101.2 1 FG-1 2 FG-3 Coordenação-Geral de Operações 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 5 Chefe 101.2 9 FG-3 Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 8 Chefe 101.2 1 FG-1 4 FG-3 Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 7 Chefe 101.2 3 FG-1 8 FG-3 Superintendência Regional 21 Superintendente 101.3 84 FG-1 294 FG-3 Delegacia 151 Chefe FG-2 151 FG-3 Distrito Regional 5 Chefe de Distrito 101.1 20 FG-3 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 1 Defensor Público-Geral da União NE 1 Assessor 102.4 Subdefensoria Pública-Geral da União 1 Subdefensor Público-Geral da União NE Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CÓDIGO DAS - UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 5,40 3 16,20 3 16,20 DAS 101.6 5,28 8 42,24 8 42,24 DAS 101.5 4,25 26 110,50 26 110,50 DAS 101.4 3,23 90 290,70 90 290,70 DAS 101.3 1,91 156 297,96 156 297,96 DAS 101.2 1,27 163 207,01 163 207,01 DAS 101.1 1,00 196 196,00 196 196,00 DAS 102.5 4,25 6 25,50 6 25,50 DAS 102.4 3,23 15 48,45 15 48,45 DAS 102.3 1,91 18 34,38 20 38,20 DAS 102.2 1,27 25 31,75 26 33,02 DAS 102.1 1,00 51 51,00 51 51,00 SUBTOTAL 1 757 1.351,69 760 1.356,78 FG-1 0,20 90 18,00 90 18,00 FG-2 0,15 409 61,35 409 61,35 FG-3 0,12 1.128 135,36 1.128 135,36 SUBTOTAL 2 1.627 214,71 1.627 214,71 TOTAL GERAL 2.384 1.566,40 2.387 1.571,49