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Artigo 1º do Decreto nº 6.840 de 6 de Maio de 2009

Dá nova redação ao Anexo II do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça.

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Art. 1º

O Anexo II do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 1º do Decreto 6.840 /2009