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Artigo 2º do Decreto nº 6.840 de 6 de Maio de 2009

Dá nova redação ao Anexo II do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça.

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Art. 2º

Os apostilamentos decorrentes da alteração do Anexo II do Decreto nº 6.061, de 2007 , deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data da publicação deste Decreto.

Parágrafo único

Após os apostilamentos previstos no caput , o Ministro de Estado da Justiça fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se referem o Anexo II do Decreto nº 6.061, de 2007, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

Art. 2º do Decreto 6.840 /2009