Artigo 3º do Decreto nº 6.840 de 6 de Maio de 2009
Dá nova redação ao Anexo II do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.