Artigo 2º do Decreto nº 66.240 de 20 de Fevereiro de 1970
(Revogação tornada sem efeito pelo Decreto nº 10.954, de 2022)
Art. 2º
Os funerais se realizarão a expensas da Nação, prestando-se ao insigne brasileiro honras de Chefe de Estado.
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