Artigo 4º do Decreto nº 6.530 de 20 de Novembro de 1940
Cria e extingue Capitanias de Portos e Delegacias e Agências de Capitanias, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
E' transferida para Formosa a Capatazia de São Sebastião, no Estado de São Paulo.