Decreto nº 6.450 de 8 de Maio de 2008
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, e na proposta do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC, de 7 de maio de 2008. DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 8 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
Art. 1º
São obrigatórias as transferências aos entes federados, necessárias à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo a este Decreto, sem prejuízo do disposto nos Decretos nº 6.276, de 28 de novembro de 2007 , e 6.326, de 27 dezembro de 2007.
Art. 2º
Compete ao órgão ou entidade da administração pública federal ao qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação constante do Anexo a análise e aprovação formal do termo de compromisso de que trata o § 1º do art. 3º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Parágrafo único
Na hipótese de a transferência obrigatória ser efetivada por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União, caberá a essas entidades a aprovação de que trata o caput .
Art. 3º
Caberá ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC divulgar em sítio na Internet a relação das ações de que trata o art. 2º da Lei nº 11.578, de 2007 , bem assim promover as atualizações devidas nessa relação, inclusive no que se refere a alterações nas funcionais programáticas decorrentes de lei orçamentária e seus créditos adicionais.
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Dilma Rousseff
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.5.2008
Anexo
ANEXO
Funcional | Código | Empreendimento |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00001 | Urbanização de Assentamentos Precários - Taboão da Serra/SP - Projeto Integrado Trianon/Irati/Jardim Record |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00002 | Urbanização de Assentamentos Precários - Fortaleza/CE - Projeto Integrado Mangue Gato Morto |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00003 | Urbanização de Assentamentos Precários - Jaguará do Sul/SC - Projeto Integrado Jaguará 84 |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00004 | Urbanização de Assentamentos Precários - Cristalina/GO - Projeto Integrado Belvedere |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00006 | Urbanização de Assentamentos Precários - Salvador/BA - Projeto Integrado Alagados IV e V - 2ª etapa |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00007 | Urbanização de Assentamentos Precários - Rio Branco/AC - Projeto Integrado Mocinha Magalhães |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00008 | Urbanização de Assentamentos Precários - Belém/PA - Projeto Integrado Riacho Doce/Pantanal |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00009 | Urbanização de Assentamentos Precários - Simões Filho/BA - Projeto Integrado Comunidade Diácomo |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00010 | Urbanização de Assentamentos Precários - Rio Largo/AL - Projeto Integrado Mutirão da Cidadania |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00011 | Urbanização de Assentamentos Precários - Biguaçu/SC - Projeto Integrado Beira Rio |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00012 | Urbanização de Assentamentos Precários - Campo Grande/MS - Projeto Integrado Imbirussu Serradinho |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00013 | Urbanização de Assentamentos Precários - Aparecida de Goiânia/GO - Projeto Integrado Bairro Nova Cidade |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00014 | Urbanização de Assentamentos Precários - Barra Mansa/RJ - Projeto Integrado Vila Natal |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00016 | Urbanização de Assentamentos Precários - Campina Grande/PB - Projeto Integrado Pedregal III e IV |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00018 | Urbanização de Assentamentos Precários - Ipatinga/MG - Projeto Integrado Aglomerado Bethânia - 2ª etapa |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00019 | Urbanização de Assentamentos Precários - Natal/RN - Projeto Integrado Passo da Pátria |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00020 | Urbanização de Assentamentos Precários - Boa Vista/RR - Projeto Integrado Bairro Centenário |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00021 | Urbanização de Assentamentos Precários - São Vicente/SP - Projeto Integrado Dique de Sambaiatuba - 2ª etapa |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00022 | Urbanização de Assentamentos Precários - Montes Claros/MG - Projeto Integrado Vila Vargem Grande |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00023 | Urbanização de Assentamentos Precários - Criciúma/SC - Projeto Integrado Paraíso |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00024 | Urbanização de Assentamentos Precários - Cuiabá/MT - Projeto Integrado Córrego Três Barras |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00025 | Urbanização de Assentamentos Precários - Florianópolis/SC - Projeto Integrado Morro do Mocotó |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00026 | Urbanização de Assentamentos Precários - Florianópolis/SC - Projeto Integrado Chico Mendes |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00027 | Urbanização de Assentamentos Precários - Ilhéus/BA - Projeto Integrado Alto do Teotônio Vilela |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00028 | Urbanização de Assentamentos Precários - Salvador/BA - Alagados IV e V - 1ª etapa |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00029 | Urbanização de Assentamentos Precários - Candeias/BA - Projeto Integrado Comunidade Invasão do Estádio |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00030 | Urbanização de Assentamentos Precários - Arapiraca/AL - Projeto Integrado Jardim das Paineiras |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00031 | Urbanização de Assentamentos Precários - Salvador/BA - Projeto Integrado Alagados VI |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00034 | Urbanização de Assentamentos Precários - Trindade/GO - Projeto Integrado Vida Nova |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00038 | Urbanização de Assentamentos Precários - Diadema/SP - Projeto Integrado Vera Cruz |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00039 | Urbanização de Assentamentos Precários - Mirassol/SP - Projeto Integrado Parque Nova Esperança |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00040 | Urbanização de Assentamentos Precários - Osasco/SP - Projeto Integrado Área - 2ª etapa |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00041 | Urbanização de Assentamentos Precários - São Bernardo do Campo/SP - Projeto Integrado Parque São Bernardo |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00042 | Urbanização de Assentamentos Precários - Palmas/TO - Projeto Integrado Santa Bárbara |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00043 | Urbanização de Assentamentos Precários - Planaltina/GO - Projeto Integrado Bairro Imigrantes |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00044 | Urbanização de Assentamentos Precários - Porto Velho/RO - Projeto Integrado Bairro São Sebastião |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00047 | Urbanização de Assentamentos Precários - Juiz de Fora/MG - Projeto Urbanização da Vila Sô Neném |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00050 | Urbanização de Assentamentos Precários - São Carlos/SP - Projeto Integrado Gonzaga e Monte Carlo |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00051 | Urbanização de Assentamentos Precários - Novo Gama/GO - Projeto Integrado Vila Zequinha -Lunabel 3A |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00052 | Urbanização de Assentamentos Precários - Camaçari/BA - Projeto Integrado Nova Vitória - 1ª Etapa |
15.451.1128.0644.0001 | MCID.00054 | Urbanização de Assentamentos Precários - Palhoça/SC - Projeto Integrado Bairro Boa Vista |
15.453.1295.10SZ.0101 | MCID.00121 | Trem Urbano - RM Salvador/BA - Trecho Calçada-Paripe |
15.453.1295.5168.0103 | MCID.00121 | Trem Urbano - RM Salvador/BA - Trecho Calçada-Paripe |
17.512.1136.006L.0101 | MCID.00148 | Saneamento Integrado - Palhoça/SC - Comunidade Frei Damião |
17.512.1136.1P95.0001 | MCID.00148 | Saneamento Integrado - Palhoça/SC - Comunidade Frei Damião |
15.451.1128.0644.0141 | MCID.00149 | Urbanização de Assentamentos Precários - Natal/RN - Bairro África - 2ª etapa |
15.451.1128.10S3.0024 | MCID.00149 | Urbanização de Assentamentos Precários - Natal/RN - Bairro África - 2ª etapa |
17.512.1136.006L.0119 | MCID.00507 | Esgotamento Sanitário - Boa Vista/RR |
17.512.1136.1P95.0001 | MCID.00507 | Esgotamento Sanitário - Boa Vista/RR |
17.512.0122.1N08.0011 | MCID.00553 | Esgotamento Sanitário - Porto Velho/RO - 1ª Etapa |
17.512.1136.006L.0115 | MCID.00560 | Esgotamento Sanitário - Rondonópolis/MT - Duplicação de Estação de Tratamento |
17.512.1136.1P95.0001 | MCID.00560 | Esgotamento Sanitário - Rondonópolis/MT - Duplicação de Estação de Tratamento |
16.482.9991.8875.0001 | MCID.01041 | Planos Habitacionais de Interesse Social/DF |
16.482.9991.10SJ.0020 | MCID.01063 | Produção Habitacional - Assistência Técnica/AL |
16.482.9991.10SJ.0020 | MCID.01076 | Produção Habitacional - Assistência Técnica/PB |
16.482.9991.10SJ.0020 | MCID.01078 | Produção Habitacional - Assistência Técnica/PI |
17.512.1036.10TB.0020 | MCID.01104 | Abastecimento de Água - Projetos/AL |
17.512.1036.10TB.0101 | MCID.01104 | Abastecimento de Água - Projetos/AL |
17.512.1136.006L.0101 | MCID.01105 | Abastecimento de Água - Projetos/BA |
17.512.1136.1P95.0001 | MCID.01105 | Abastecimento de Água - Projetos/BA |
17.512.1136.006L.0101 | MCID.01106 | Abastecimento de Água - Projetos/MG |
17.512.1136.1P95.0001 | MCID.01106 | Abastecimento de Água - Projetos/MG |
17.512.1036.10TB.0020 | MCID.01107 | Abastecimento de Água - Projetos/PE |
17.512.1036.10TB.0101 | MCID.01107 | Abastecimento de Água - Projetos/PE |
17.512.1136.006L.0101 | MCID.01107 | Abastecimento de Água - Projetos/PE |
17.512.1136.1P95.0001 | MCID.01107 | Abastecimento de Água - Projetos/PE |
17.512.1136.006L.0101 | MCID.01108 | Esgotamento Sanitário - Projetos/AL |
17.512.1136.1P95.0001 | MCID.01108 | Esgotamento Sanitário - Projetos/AL |
17.512.1136.006L.0101 | MCID.01109 | Esgotamento Sanitário - Projetos/BA |
17.512.1136.1P95.0001 | MCID.01109 | Esgotamento Sanitário - Projetos/BA |
17.512.1136.006L.0101 | MCID.01110 | Esgotamento Sanitário - Projetos/MG |
17.512.1136.1P95.0001 | MCID.01110 | Esgotamento Sanitário - Projetos/MG |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01111 | Abastecimento de Água - Abaetetuba/PA |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01111 | Abastecimento de Água - Abaetetuba/PA |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01112 | Abastecimento de Água - Altamira/PA |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01112 | Abastecimento de Água - Altamira/PA |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01113 | Abastecimento de Água - Aquiraz/CE |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01113 | Abastecimento de Água - Aquiraz/CE |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01114 | Abastecimento de Água - Ariquemes/RO |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01114 | Abastecimento de Água - Ariquemes/RO |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01115 | Abastecimento de Água - Barra do Piraí/RJ |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01115 | Abastecimento de Água - Barra do Piraí/RJ |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01116 | Abastecimento de Água - Bragança/PA |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01116 | Abastecimento de Água - Bragança/PA |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01117 | Abastecimento de Água - Breves/PA |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01117 | Abastecimento de Água - Breves/PA |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01119 | Abastecimento de Água - Canindé/CE |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01119 | Abastecimento de Água - Canindé/CE |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01120 | Abastecimento de Água - Capanema/PA |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01120 | Abastecimento de Água - Capanema/PA |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01121 | Abastecimento de Água - Coari/AM |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01121 | Abastecimento de Água - Coari/AM |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01122 | Abastecimento de Água - Codó/MA |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01122 | Abastecimento de Água - Codó/MA |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01123 | Abastecimento de Água - Crato/CE |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01123 | Abastecimento de Água - Crato/CE |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01124 | Abastecimento de Água - Cruzeiro do Sul/AC |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01124 | Abastecimento de Água - Cruzeiro do Sul/AC |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01125 | Abastecimento de Água - Dom Eliseu/PA |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01125 | Abastecimento de Água - Dom Eliseu/PA |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01126 | Abastecimento de Água - Estância /SE - Substituição de Rede |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01126 | Abastecimento de Água - Estância /SE - Substituição de Rede |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01127 | Abastecimento de Água - Estância /SE - Santo Antônio/Paulo Amaral/Candeal |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01127 | Abastecimento de Água - Estância /SE - Santo Antônio/Paulo Amaral/Candeal |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01128 | Abastecimento de Água - Floriano/PI |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01128 | Abastecimento de Água - Floriano/PI |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01129 | Abastecimento de Água - Igarapê Miri/PA |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01129 | Abastecimento de Água - Igarapê Miri/PA |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01130 | Abastecimento de Água - Itaituba/PA |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01130 | Abastecimento de Água - Itaituba/PA |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01131 | Abastecimento de Água - Japeri/RJ |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01131 | Abastecimento de Água - Japeri/RJ |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01132 | Abastecimento de Água - Jaru/RO |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01132 | Abastecimento de Água - Jaru/RO |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01133 | Abastecimento de Água - Ji-Paraná/RO |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01133 | Abastecimento de Água - Ji-Paraná/RO |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01134 | Abastecimento de Água - Lagarto/SE - Setor R-2 |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01134 | Abastecimento de Água - Lagarto/SE - Setor R-2 |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01135 | Abastecimento de Água - Lagarto/SE - Subsistemas Pururuca/Joerana |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01135 | Abastecimento de Água - Lagarto/SE - Subsistemas Pururuca/Joerana |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01136 | Abastecimento de Água - Manacapuru/AM |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01136 | Abastecimento de Água - Manacapuru/AM |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01137 | Abastecimento de Água - Maricá/RJ |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01137 | Abastecimento de Água - Maricá/RJ |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01138 | Abastecimento de Água - Morada Nova/CE |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01138 | Abastecimento de Água - Morada Nova/CE |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01139 | Abastecimento de Água - Oriximiná/PA |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01139 | Abastecimento de Água - Oriximiná/PA |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01140 | Abastecimento de Água - Pacajus/CE |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01140 | Abastecimento de Água - Pacajus/CE |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01141 | Abastecimento de Água - Pacatuba/CE |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01141 | Abastecimento de Água - Pacatuba/CE |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01142 | Abastecimento de Água - Paço do Lumiar/MA |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01142 | Abastecimento de Água - Paço do Lumiar/MA |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01143 | Abastecimento de Água - Palhoça/SC |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01143 | Abastecimento de Água - Palhoça/SC |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01144 | Abastecimento de Água - Palmares/PE |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01144 | Abastecimento de Água - Palmares/PE |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01145 | Abastecimento de Água - Palmeira dos Índios/AL |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01145 | Abastecimento de Água - Palmeira dos Índios/AL |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01146 | Abastecimento de Água - Parintins/AM |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01146 | Abastecimento de Água - Parintins/AM |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01147 | Abastecimento de Água - Piripiri/PI |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01147 | Abastecimento de Água - Piripiri/PI |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01148 | Abastecimento de Água - Rio Largo/AL |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01148 | Abastecimento de Água - Rio Largo/AL |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01149 | Abastecimento de Água - Russas/CE |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01149 | Abastecimento de Água - Russas/CE |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01150 | Abastecimento de Água - Santa Izabel do Pará/PA - Centro/Juazeiro/Triângulo |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01150 | Abastecimento de Água - Santa Izabel do Pará/PA - Centro/Juazeiro/Triângulo |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01151 | Abastecimento de Água - Santa Izabel do Pará/PA - Piçarreira/Jardim das Acássias |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01151 | Abastecimento de Água - Santa Izabel do Pará/PA - Piçarreira/Jardim das Acássias |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01152 | Abastecimento de Água - Santa Luzia do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setor 4 |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01152 | Abastecimento de Água - Santa Luzia do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setor 4 |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01153 | Abastecimento de Água - Santa Luzia do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setores 1, 2 e 4 |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01153 | Abastecimento de Água - Santa Luzia do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setores 1, 2 e 4 |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01154 | Abastecimento de Água - Santana/AP |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01154 | Abastecimento de Água - Santana/AP |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01155 | Abastecimento de Água - Sarandi/PR |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01155 | Abastecimento de Água - Sarandi/PR |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01156 | Abastecimento de Água - Tailândia/PA |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01156 | Abastecimento de Água - Tailândia/PA |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01159 | Abastecimento de Água - Trindade/GO |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01159 | Abastecimento de Água - Trindade/GO |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01160 | Abastecimento de Água - Tucuruí/PA - Bairro Santa Mônica |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01160 | Abastecimento de Água - Tucuruí/PA - Bairro Santa Mônica |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01161 | Abastecimento de Água - Tucuruí/PA - Setor 3 do bairro Palmares |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01161 | Abastecimento de Água - Tucuruí/PA - Setor 3 do bairro Palmares |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01163 | Abastecimento de Água - Valença /BA - Ampliação do SAA |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01163 | Abastecimento de Água - Valença /BA - Ampliação do SAA |
17.512.0122.006E.0101 | MCID.01164 | Abastecimento de Água - Valença /BA - Distrito de Guaibim |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01164 | Abastecimento de Água - Valença /BA - Distrito de Guaibim |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01165 | Esgotamento Sanitário - Açailândia/MA - Sub-bacia 7A |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01165 | Esgotamento Sanitário - Açailândia/MA - Sub-bacia 7A |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01166 | Esgotamento Sanitário - Açailândia/MA - Sub-bacia 7B |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01166 | Esgotamento Sanitário - Açailândia/MA - Sub-bacia 7B |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01167 | Esgotamento Sanitário - Alagoinhas /BA |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01167 | Esgotamento Sanitário - Alagoinhas /BA |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01168 | Esgotamento Sanitário - Aracati/CE |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01168 | Esgotamento Sanitário - Aracati/CE |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01169 | Esgotamento Sanitário - Bacabal/MA |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01169 | Esgotamento Sanitário - Bacabal/MA |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01170 | Esgotamento Sanitário - Boa Viagem/CE |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01170 | Esgotamento Sanitário - Boa Viagem/CE |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01171 | Esgotamento Sanitário - Cajazeiras/PB |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01171 | Esgotamento Sanitário - Cajazeiras/PB |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01173 | Esgotamento Sanitário - Capitão Poço/PA |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01173 | Esgotamento Sanitário - Capitão Poço/PA |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01174 | Esgotamento Sanitário - Carazinho/RS |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01174 | Esgotamento Sanitário - Carazinho/RS |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01175 | Esgotamento Sanitário - Codó/MA |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01175 | Esgotamento Sanitário - Codó/MA |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01176 | Esgotamento Sanitário - Crateus/CE |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01176 | Esgotamento Sanitário - Crateus/CE |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01177 | Esgotamento Sanitário - Granja/CE |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01177 | Esgotamento Sanitário - Granja/CE |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01178 | Esgotamento Sanitário - Guarabira/PB |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01178 | Esgotamento Sanitário - Guarabira/PB |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01179 | Esgotamento Sanitário - Iguatu/CE |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01179 | Esgotamento Sanitário - Iguatu/CE |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01180 | Esgotamento Sanitário - Itaberaba/BA |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01180 | Esgotamento Sanitário - Itaberaba/BA |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01181 | Esgotamento Sanitário - Itapecuru Mirim/MA |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01181 | Esgotamento Sanitário - Itapecuru Mirim/MA |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01182 | Esgotamento Sanitário - Itupiranga/PA |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01182 | Esgotamento Sanitário - Itupiranga/PA |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01183 | Esgotamento Sanitário - João Monlevade/MG |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01183 | Esgotamento Sanitário - João Monlevade/MG |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01184 | Esgotamento Sanitário - Mafra/SC |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01184 | Esgotamento Sanitário - Mafra/SC |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01185 | Esgotamento Sanitário - Muriaé/MG - Complemento ETE Santo Antônio |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01185 | Esgotamento Sanitário - Muriaé/MG - Complemento ETE Santo Antônio |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01186 | Esgotamento Sanitário - Muriaé/MG - ETE principal |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01186 | Esgotamento Sanitário - Muriaé/MG - ETE principal |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01188 | Esgotamento Sanitário - Palmares/PE - Bairro de Nova Palmares |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01188 | Esgotamento Sanitário - Palmares/PE - Bairro de Nova Palmares |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01189 | Esgotamento Sanitário - Palmares/PE - Bairro de Santa Luzia |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01189 | Esgotamento Sanitário - Palmares/PE - Bairro de Santa Luzia |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01190 | Esgotamento Sanitário - Patos/PB |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01190 | Esgotamento Sanitário - Patos/PB |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01191 | Esgotamento Sanitário - Picos/PI |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01191 | Esgotamento Sanitário - Picos/PI |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01192 | Esgotamento Sanitário - Pinheiro/MA |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01192 | Esgotamento Sanitário - Pinheiro/MA |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01193 | Esgotamento Sanitário - Ponta Porã/MS |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01193 | Esgotamento Sanitário - Ponta Porã/MS |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01194 | Esgotamento Sanitário - Quixadá/CE |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01194 | Esgotamento Sanitário - Quixadá/CE |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01195 | Esgotamento Sanitário - Santo Antônio de Jesus/BA |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01195 | Esgotamento Sanitário - Santo Antônio de Jesus/BA |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01196 | Esgotamento Sanitário - São Gabriel/RS |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01196 | Esgotamento Sanitário - São Gabriel/RS |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01197 | Esgotamento Sanitário - São José do Ribamar/MA - Sub-bacias A, C2 e D |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01197 | Esgotamento Sanitário - São José do Ribamar/MA - Sub-bacias A, C2 e D |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01198 | Esgotamento Sanitário - São José do Ribamar/MA - Sub-bacias B1, B2 e C2 |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01198 | Esgotamento Sanitário - São José do Ribamar/MA - Sub-bacias B1, B2 e C2 |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01199 | Esgotamento Sanitário - Sarandi/PR |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01199 | Esgotamento Sanitário - Sarandi/PR |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01200 | Esgotamento Sanitário - Senador Canedo/GO |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01200 | Esgotamento Sanitário - Senador Canedo/GO |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01201 | Esgotamento Sanitário - Sousa/PB |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01201 | Esgotamento Sanitário - Sousa/PB |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01202 | Esgotamento Sanitário - Teixeira de Freitas/BA |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01202 | Esgotamento Sanitário - Teixeira de Freitas/BA |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01203 | Esgotamento Sanitário - Três Rios /RJ |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01203 | Esgotamento Sanitário - Três Rios /RJ |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01204 | Esgotamento Sanitário - Trindade/GO |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01204 | Esgotamento Sanitário - Trindade/GO |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01205 | Esgotamento Sanitário - Tucano/BA |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01205 | Esgotamento Sanitário - Tucano/BA |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01206 | Esgotamento Sanitário - Uruguaiana/RS |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01206 | Esgotamento Sanitário - Uruguaiana/RS |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01207 | Esgotamento Sanitário - Venâncio Aires/RS |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01207 | Esgotamento Sanitário - Venâncio Aires/RS |
17.512.0122.006F.0101 | MCID.01208 | Esgotamento Sanitário - Viseu/PA |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01208 | Esgotamento Sanitário - Viseu/PA |
17.512.1036.10SU.0020 | MCID.01209 | Abastecimento de Água - Iguatu/CE |
17.512.1036.10SU.0101 | MCID.01209 | Abastecimento de Água - Iguatu/CE |
17.512.1036.10SU.0020 | MCID.01210 | Abastecimento de Água - Ouricuri/PE |
17.512.1036.10SU.0101 | MCID.01210 | Abastecimento de Água - Ouricuri/PE |
17.512.1036.10SU.0020 | MCID.01211 | Abastecimento de Água - Salgueiro/PE - Redução e Controle de Perdas |
17.512.1036.10SU.0101 | MCID.01211 | Abastecimento de Água - Salgueiro/PE - Redução e Controle de Perdas |
17.512.8007.00AG.0101 | MCID.01212 | Resíduos Sólidos - Salvador/BA - Apoio a Catadores |
17.512.8007.00AG.0101 | MCID.01213 | Resíduos Sólidos - Belo Horizonte/MG - Apoio a Catadores |
17.512.8007.00AG.0101 | MCID.01214 | Resíduos Sólidos - Brasília/DF - Apoio a Catadores |
17.512.0122.006F.0109 | MCID.01215 | Esgotamento Sanitário - Vera Cruz/BA |
17.512.0122.1N08.0029 | MCID.01215 | Esgotamento Sanitário - Vera Cruz/BA |
17.512.0122.006F.0109 | MCID.01216 | Esgotamento Sanitário - Cruz das Almas/BA |
17.512.0122.1N08.0029 | MCID.01216 | Esgotamento Sanitário - Cruz das Almas/BA |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01218 | Esgotamento Sanitário - Tianguá/CE |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01219 | Esgotamento Sanitário - Manhuaçú/MG |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01220 | Abastecimento de Água - Euclides da Cunha/BA |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01221 | Abastecimento de Água - Conceição do Coité/BA |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01222 | Abastecimento de Água - Dias D´Ávila/BA |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01223 | Abastecimento de Água - Eunápolis/BA |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01224 | Esgotamento Sanitário - Barra do Choça/BA |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01225 | Esgotamento Sanitário - Itamarajú/BA |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01226 | Esgotamento Sanitário - Jequié/BA |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01227 | Esgotamento Sanitário - Porto Seguro/BA |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01228 | Esgotamento Sanitário - União dos Palmares/AL |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01229 | Esgotamento Sanitário - São Cristóvão/SE |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01230 | Abastecimento de Água - Itabaiana/SE |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01231 | Abastecimento de Água - Três Rios/RJ |
17.512.0122.10SC.0001 | MCID.01232 | Abastecimento de Água - Itumbiara/GO |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01233 | Esgotamento Sanitário - Bagé/RS |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01234 | Esgotamento Sanitário - Santana do Livramento/RS |
17.512.0122.1N08.0001 | MCID.01236 | Esgotamento Sanitário - Itumbiara/GO |
16.482.9991.10SJ.0010 | MCID.01238 | Produção Habitacional - FNHIS/AC |
16.482.9991.10SJ.0020 | MCID.01239 | Produção Habitacional - FNHIS/AL |
16.482.9991.10SJ.0010 | MCID.01240 | Produção Habitacional - FNHIS/AM |
16.482.9991.10SJ.0010 | MCID.01241 | Produção Habitacional - FNHIS/AP |
16.482.9991.10SJ.0020 | MCID.01242 | Produção Habitacional - FNHIS/BA |
16.482.9991.10SJ.0020 | MCID.01243 | Produção Habitacional - FNHIS/CE |
16.482.9991.10SJ.0050 | MCID.01244 | Produção Habitacional - FNHIS/DF |
16.482.9991.10SJ.0030 | MCID.01245 | Produção Habitacional - FNHIS/ES |
16.482.9991.10SJ.0050 | MCID.01246 | Produção Habitacional - FNHIS/GO |
16.482.9991.10SJ.0020 | MCID.01247 | Produção Habitacional - FNHIS/MA |
16.482.9991.10SJ.0030 | MCID.01248 | Produção Habitacional - FNHIS/MG |
16.482.9991.10SJ.0050 | MCID.01249 | Produção Habitacional - FNHIS/MS |
16.482.9991.10SJ.0050 | MCID.01250 | Produção Habitacional - FNHIS/MT |
16.482.9991.10SJ.0010 | MCID.01251 | Produção Habitacional - FNHIS/PA |
16.482.9991.10SJ.0020 | MCID.01252 | Produção Habitacional - FNHIS/PB |
16.482.9991.10SJ.0020 | MCID.01253 | Produção Habitacional - FNHIS/PE |
16.482.9991.10SJ.0020 | MCID.01254 | Produção Habitacional - FNHIS/PI |
16.482.9991.10SJ.0040 | MCID.01255 | Produção Habitacional - FNHIS/PR |
16.482.9991.10SJ.0030 | MCID.01256 | Produção Habitacional - FNHIS/RJ |
16.482.9991.10SJ.0020 | MCID.01257 | Produção Habitacional - FNHIS/RN |
16.482.9991.10SJ.0010 | MCID.01258 | Produção Habitacional - FNHIS/RO |
16.482.9991.10SJ.0010 | MCID.01259 | Produção Habitacional - FNHIS/RR |
16.482.9991.10SJ.0040 | MCID.01260 | Produção Habitacional - FNHIS/RS |
16.482.9991.10SJ.0040 | MCID.01261 | Produção Habitacional - FNHIS/SC |
16.482.9991.10SJ.0020 | MCID.01262 | Produção Habitacional - FNHIS/SE |
16.482.9991.10SJ.0030 | MCID.01263 | Produção Habitacional - FNHIS/SP |
16.482.9991.10SJ.0010 | MCID.01264 | Produção Habitacional - FNHIS/TO |
16.451.1128.10S6.0010 | MCID.01265 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/AC |
16.451.1128.10S6.0020 | MCID.01266 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/AL |
16.451.1128.10S6.0010 | MCID.01267 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/AM |
16.451.1128.10S6.0010 | MCID.01268 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/AP |
16.451.1128.10S6.0020 | MCID.01269 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/BA |
16.451.1128.10S6.0020 | MCID.01270 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/CE |
16.451.1128.10S6.0030 | MCID.01271 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/ES |
16.451.1128.10S6.0050 | MCID.01272 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/GO |
16.451.1128.10S6.0020 | MCID.01273 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/MA |
16.451.1128.10S6.0030 | MCID.01274 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/MG |
16.451.1128.10S6.0050 | MCID.01275 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/MS |
16.451.1128.10S6.0050 | MCID.01276 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/MT |
16.451.1128.10S6.0010 | MCID.01277 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PA |
16.451.1128.10S6.0020 | MCID.01278 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PB |
16.451.1128.10S6.0020 | MCID.01279 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PE |
16.451.1128.10S6.0020 | MCID.01280 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PI |
16.451.1128.10S6.0040 | MCID.01281 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PR |
16.451.1128.10S6.0030 | MCID.01282 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RJ |
16.451.1128.10S6.0020 | MCID.01283 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RN |
16.451.1128.10S6.0010 | MCID.01284 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RO |
16.451.1128.10S6.0010 | MCID.01285 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RR |
16.451.1128.10S6.0040 | MCID.01286 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RS |
16.451.1128.10S6.0040 | MCID.01287 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/SC |
16.451.1128.10S6.0020 | MCID.01288 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/SE |
16.451.1128.10S6.0030 | MCID.01289 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/SP |
16.451.1128.10S6.0010 | MCID.01290 | Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/TO |
18.544.0515.11NP.0101 | MI.00004 | Barragem Setubal/MG |
18.544.0515.1716.0026 | MI.00005 | Adutora Acauã/PB |
18.544.0515.3715.0031 | MI.00012 | Barragem Berizal/MG |
18.544.0515.5924.0031 | MI.00013 | Barragem do Peão/MG |
18.544.0515.5924.0103 | MI.00013 | Barragem do Peão/MG |
18.544.1036.12EP.0020 | MI.00019 | Canal do Sertão Alagoano/AL - 2ª etapa |
20.607.0379.5932.0101 | MI.00036 | Perímetro Irrigado Propertins/TO |
20.607.0379.1670.0103 | MI.00040 | Perímetro Irrigado São João/TO |
20.60 .0379.5246.0101 | MI.00043 | Perímetro Irrigado Várzeas de Sousa/PB |
20.60 .0379.5246.0103 | MI.00043 | Perímetro Irrigado Várzeas de Sousa/PB |
18.544.0515.115K.0101 | MI.00044 | Sistema de Abastecimento de Belo Jardim/PE - Modernização |
18.544.0515.10G4.0025 | MI.00046 | Sistema Adutor da Barragem Capivara/PB |
18.544.0515.1O99.0025 | MI.00046 | Sistema Adutor da Barragem Capivara/PB |
18.544.0515.1E63.0027 | MI.00055 | Abastecimento de Água - Região Metropolitana de Maceió/AL - Barragem e Adutora Pratagy |
18.544.0515.1168.0027 | MI.00057 | Sistema de Abastecimento de Palmeira dos Índios/AL |
18.544.1047.5E60.0027 | MI.00057 | Sistema de Abastecimento de Palmeira dos Índios/AL |
18.544.0515.1P92.0023 | MI.00083 | Abastecimento de Água - Região Metropolitana de Fortaleza/CE - Adutora Gavião - ETA Oeste |
18.544.0515.10E9.0101 | MI.00084 | Adutora Gavião - Pecém/CE |
18.512.1305.10RM.0101 | MI.00137 | Esgotamento Sanitário - Santa Maria da Vitória/BA |
18.512.1305.10RM.0101 | MI.00151 | Esgotamento Sanitário - Brasilândia de Minas/MG |
18.512.1305.10RM.0101 | MI.00160 | Esgotamento Sanitário - Engenheiro Navarro/MG |
18.512.1305.10RM.0101 | MI.00190 | Esgotamento Sanitário - Piumhi/MG |
18.512.1305.10RM.0101 | MI.00231 | Esgotamento Sanitário - Parnamirim/PE |
18.512.1305.10RM.0101 | MI.00259 | Esgotamento Sanitário - Floriano/PI |
10.512.0122.10GD.0001 | MS.01030 | Abastecimento de Água/MS |
10.512.0122.10GD.0001 | MS.01031 | Abastecimento de Água/PA |
10.512.0122.10GD.0001 | MS.01032 | Abastecimento de Água/PB |
10.512.0122.10GD.0001 | MS.01033 | Abastecimento de Água/PR |
10.512.0122.10GD.0001 | MS.01034 | Abastecimento de Água/PI |
10.512.0122.10GE.0001 | MS.01035 | Esgotamento Sanitário/MA |
10.512.0122.10GE.0001 | MS.01036 | Esgotamento Sanitário/MS |
10.512.0122.10GE.0001 | MS.01037 | Esgotamento Sanitário/PA |
10.512.0122.10GE.0001 | MS.01038 | Esgotamento Sanitário/PB |
10.512.0122.10GE.0001 | MS.01039 | Esgotamento Sanitário/PI |
10.512.0122.10GE.0001 | MS.01040 | Esgotamento Sanitário/PR |
10.512.0122.7652.0001 | MS.01041 | Melhorias Sanitárias Domiciliares/PB |
10.512.0122.7652.0001 | MS.01042 | Melhorias Sanitárias Domiciliares/PI |
10.512.0122.7652.0001 | MS.01043 | Melhorias Sanitárias Domiciliares/PA |
10.512.0122.7652.0001 | MS.01044 | Melhorias Sanitárias Domiciliares/PR |
10.512.0122.7652.0001 | MS.01045 | Melhorias Sanitárias Domiciliares/MA |
10.512.0122.7652.0001 | MS.01046 | Melhorias Sanitárias Domiciliares/MS |
10.511.1287.7656.0001 | MS.01047 | Abastecimento de Água/MA - Quilombos |
10.511.1287.7656.0001 | MS.01048 | Melhorias Sanitárias Domiciliares/MA - Quilombos |
10.511.1287.7656.0001 | MS.01049 | Melhorias Sanitárias Domiciliares/PI - Comunidades Rurais |
10.512.0122.10GD.0001 | MS.01074 | Abastecimento de Água/AM |
10.512.1036.10SV.0001 | MS.01075 | Abastecimento de Água/PB - Bacias receptoras do São Francisco |
10.512.1036.10SV.0001 | MS.01076 | Abastecimento de Água/PE - Bacias receptoras do São Francisco |
10.512.0122.10GD.0001 | MS.01077 | Abastecimento de Água/RR |
10.512.1138.3883.0001 | MS.01078 | Drenagem/AM |
10.512.0122.10GE.0001 | MS.01079 | Esgotamento Sanitário/AC |
10.512.0122.10GE.0001 | MS.01080 | Esgotamento Sanitário/AM |
10.512.1036.10SK.0001 | MS.01081 | Esgotamento Sanitário/PB - Bacias receptoras do São Francisco |
10.512.1036.10SK.0001 | MS.01082 | Esgotamento Sanitário/RN - Bacias receptoras do São Francisco |
10.512.0122.10GE.0001 | MS.01083 | Esgotamento Sanitário/RR |
10.511.1287.3921.0001 | MS.01084 | Melhorias Habitacionais/PB |
10.511.1287.3921.0001 | MS.01085 | Melhorias Habitacionais/PI |
10.511.1287.3921.0001 | MS.01086 | Melhorias Habitacionais/RN |
10.512.0122.7652.0001 | MS.01087 | Melhorias Sanitárias Domiciliares/AM |
10.512.0122.7652.0001 | MS.01088 | Melhorias Sanitárias Domiciliares/RR |
10.511.1287.10GC.0001 | MS.01089 | Saneamento nas Escolas/AC |
10.511.1287.10GC.0001 | MS.01090 | Saneamento nas Escolas/AM |
10.511.1287.10GC.0001 | MS.01091 | Saneamento nas Escolas/AP |
10.511.1287.10GC.0001 | MS.01092 | Saneamento nas Escolas/PI |
10.511.1287.10GC.0001 | MS.01093 | Saneamento nas Escolas/RN |
10.512.1036.10SK.0001 | MS.01094 | Esgotamento Sanitário/PE - Bacias receptoras do São Francisco |
26.784.0237.1K26.0021 | MT.00041 | Porto de Itaqui - Recuperação dos Berços 101 e 102 |
26.784.0237.1K26.0101 | MT.00041 | Porto de Itaqui - Recuperação dos Berços 101 e 102 |
26.784.1457.1K26.0021 | MT.00041 | Porto de Itaqui - Recuperação dos Berços 101 e 102 |
26.784.0237.1K56.0021 | MT.00042 | Porto de Itaqui - Dragagem dos Berços 100 a 103 |
26.784.0237.1K56.0101 | MT.00042 | Porto de Itaqui - Dragagem dos Berços 100 a 103 |
26.784.0237.7F21.0021 | MT.00043 | Porto de Itaqui - Construção do Berço 100 |
26.784.1457.1K26.0021 | MT.00043 | Porto de Itaqui - Construção do Berço 100 |
26.784.0233.5019.0043 | MT.00048 | Porto de Rio Grande - Ampliação dos Molhes |
26.784.1462.111F.0043 | MT.00048 | Porto de Rio Grande - Ampliação dos Molhes |
26.782.0229.1C09.0029 | MT.00053 | BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG |
26.782.0229.1C09.0101 | MT.00053 | BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG |
26.782.0229.7144.0004 | MT.00053 | BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG |
26.782.0229.7E77.0056 | MT.00053 | BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG |
26.121.0225.1D47.0001 | MT.00053 | BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG |
26.782.1460.1C09.0029 | MT.00053 | BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG |
26.121.0225.1D47.0001 | MT.00056 | BR-101/BA - Recuperação |
26.782.0220.1K10.0029 | MT.00056 | BR-101/BA - Recuperação |
26.782.0220.2834.0029 | MT.00056 | BR-101/BA - Recuperação |
26.782.1460.201B.0029 | MT.00056 | BR-101/BA - Recuperação |
26.121.0225.1D47.0001 | MT.00058 | BR-242/BA - Recuperação |
26.782.0220.2834.0029 | MT.00058 | BR-242/BA - Recuperação |
26.782.0220.3E31.0029 | MT.00058 | BR-242/BA - Recuperação |
26.782.0220.3E31.0103 | MT.00058 | BR-242/BA - Recuperação |
26.782.0233.11VC.0041 | MT.00058 | BR-242/BA - Recuperação |
26.782.1460.200O.0029 | MT.00058 | BR-242/BA - Recuperação |
26.121.0225.1D47.0001 | MT.00059 | BR-324/BA - Recuperação |
26.782.0220.200Q.0101 | MT.00059 | BR-324/BA - Recuperação |
26.782.0220.2834.0029 | MT.00059 | BR-324/BA - Recuperação |
26.782.0220.2841.0029 | MT.00059 | BR-324/BA - Recuperação |
26.782.0220.2841.0149 | MT.00059 | BR-324/BA - Recuperação |
26.782.0220.3E38.0029 | MT.00059 | BR-324/BA - Recuperação |
26.782.1460.200Q.0029 | MT.00059 | BR-324/BA - Recuperação |
26.782.0220.202Y.0101 | MT.00088 | BR-174/MT - Recuperação |
26.782.0220.2834.0051 | MT.00088 | BR-174/MT - Recuperação |
26.782.1456.202Y.0051 | MT.00088 | BR-174/MT - Recuperação |
26.782.0237.7F23.0051 | MT.00119 | BR-158/MT - Construção - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira |
26.782.1457.11VA.0051 | MT.00119 | BR-158/MT - Construção - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira |
26.782.0229.1B94.0029 | MT.00135 | BR-135/BA - Construção - Divisa PI/BA - Barreiras |
26.782.0229.1B94.0101 | MT.00135 | BR-135/BA - Construção - Divisa PI/BA - Barreiras |
26.121.0225.1D47.0001 | MT.00138 | BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém |
26.782.0233.1J88.0101 | MT.00138 | BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém |
26.782.0235.105T.0103 | MT.00138 | BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém |
26.782.0236.1490.0103 | MT.00138 | BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém |
26.782.0236.1J60.0015 | MT.00138 | BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém |
26.782.0236.1J87.0015 | MT.00138 | BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém |
26.782.0236.1J88.0015 | MT.00138 | BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém |
26.782.1456.1490.0015 | MT.00138 | BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém |
26.782.0230.1K17.0033 | MT.00143 | BR-493/RJ - Construção - Entr. BR-101 - Entr. BR-040 |
26.782.0230.1K17.0101 | MT.00143 | BR-493/RJ - Construção - Entr. BR-101 - Entr. BR-040 |
26.782.1458.1K17.0033 | MT.00143 | BR-493/RJ - Construção - Entr. BR-101 - Entr. BR-040 |
26.784.6035.10EP.0002 | MT.00174 | Terminal Fluvial - Breves/PA |
26.784.1456.10TW.0011 | MT.00179 | Terminal Fluvial - Porto Velho-Cai N'Água/RO |
26.784.0236.108W.0101 | MT.00179 | Terminal Fluvial - Porto Velho-Cai N'Água/RO |
26.782.1460.10KT.0029 | MT.00183 | Porto de Salvador - Acesso Rodoviário - BR-324/BA |
26.784.1462.10NP.0042 | MT.00189 | Porto de S. Francisco do Sul - Construção do Berço 401A |
26.782.0233.3E56.0002 | MT.00190 | Porto de Itajaí - Acesso Rodoviário - BR-101/SC |
26.782.0220.1K12.0028 | MT.00203 | BR-101/BA - Adequação - Divisa SE/BA - Entr. BR 324 |
26.121.0225.1D47.0001 | MT.00203 | BR-101/BA - Adequação - Divisa SE/BA - Entr. BR 324 |
26.782.1460.105S.0029 | MT.00203 | BR-101/BA - Adequação - Divisa SE/BA - Entr. BR 324 |
26.782.0220.1K15.0022 | MT.00204 | BR-135/PI - Construção - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins |
26.121.0225.1D47.0001 | MT.00204 | BR-135/PI - Construção - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins |
26.782.1459.7441.0022 | MT.00204 | BR-135/PI - Construção - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins |
26.784.0233.10RZ.0101 | MT.00209 | Porto de S. Francisco do Sul - Recuperação do Berço 201 |
26.784.0237.7F21.0021 | MT.00210 | Porto de Itaqui - Alargamento do Cais Sul |
26.784.0233.5019.0043 | MT.00211 | Porto de Rio Grande - Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso |
26.784.1462.111E.0043 | MT.00211 | Porto de Rio Grande - Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso |
26.782.0220.2834.0011 | MT.00224 | BR-319/RO - Recuperação |
26.782.1456.207H.0011 | MT.00224 | BR-319/RO - Recuperação |
26.121.0225.1D47.0001 | MT.00229 | BR-135/PI - Recuperação |
26.782.0220.1K15.0022 | MT.00229 | BR-135/PI - Recuperação |
26.782.0220.2834.0022 | MT.00229 | BR-135/PI - Recuperação |
26.782.1459.200L.0022 | MT.00229 | BR-135/PI - Recuperação |
26.782.0220.2841.0014 | MT.00276 | BR-174/RR - Conservação |
26.782.0220.2841.0125 | MT.00276 | BR-174/RR - Conservação |
26.782.1456.206Z.0014 | MT.00276 | BR-174/RR - Conservação |
26.782.0220.201A.0101 | MT.00278 | BR-163/PA - Conservação |
26.782.0220.205Z.0101 | MT.00278 | BR-163/PA - Conservação |
26.782.0220.208Z.0101 | MT.00278 | BR-163/PA - Conservação |
26.782.0220.209C.0101 | MT.00278 | BR-163/PA - Conservação |
26.782.0220.209E.0101 | MT.00278 | BR-163/PA - Conservação |
26.782.0220.209G.0101 | MT.00278 | BR-163/PA - Conservação |
26.782.0220.2841.0015 | MT.00278 | BR-163/PA - Conservação |
26.782.0220.2841.0127 | MT.00278 | BR-163/PA - Conservação |
26.782.1456.209C.0015 | MT.00278 | BR-163/PA - Conservação |
26.782.0220.2841.0016 | MT.00282 | BR-156/AP - Conservação |
26.782.0220.2841.0129 | MT.00282 | BR-156/AP - Conservação |
26.782.1457.202J.0016 | MT.00282 | BR-156/AP - Conservação |
26.782.0220.200L.0101 | MT.00288 | BR-135/PI - Conservação |
26.782.0220.2841.0022 | MT.00288 | BR-135/PI - Conservação |
26.782.0220.2841.0135 | MT.00288 | BR-135/PI - Conservação |
26.782.1459.200L.0022 | MT.00288 | BR-135/PI - Conservação |
26.782.0220.201B.0101 | MT.00310 | BR-101/BA - Conservação |
26.782.0220.2841.0029 | MT.00310 | BR-101/BA - Conservação |
26.782.0220.2841.0149 | MT.00310 | BR-101/BA - Conservação |
26.782.1460.201B.0029 | MT.00310 | BR-101/BA - Conservação |
26.782.0220.200Q.0101 | MT.00313 | BR-324/BA - Conservação |
26.782.0220.2841.0029 | MT.00313 | BR-324/BA - Conservação |
26.782.0220.2841.0149 | MT.00313 | BR-324/BA - Conservação |
26.782.1460.200Q.0029 | MT.00313 | BR-324/BA - Conservação |
26.782.0220.202C.0101 | MT.00425 | BR-174/AM - Conservação |
26.782.0220.2841.0013 | MT.00425 | BR-174/AM - Conservação |
26.782.0220.2841.0123 | MT.00425 | BR-174/AM - Conservação |
26.782.1456.202C.0013 | MT.00425 | BR-174/AM - Conservação |
26.782.0220.2841.0051 | MT.00427 | BR-174/MT - Conservação |
26.782.0220.2841.0165 | MT.00427 | BR-174/MT - Conservação |
26.782.0220.202Y.0101 | MT.00427 | BR-174/MT - Conservação |
26.782.1456.202Y.0051 | MT.00427 | BR-174/MT - Conservação |
26.121.0225.1D47.0001 | MT.00436 | BR-174/AM - Recuperação |
26.782.0220.2834.0013 | MT.00436 | BR-174/AM - Recuperação |
26.782.0220.202C.0101 | MT.00436 | BR-174/AM - Recuperação |
26.782.1456.202C.0013 | MT.00436 | BR-174/AM - Recuperação |
26.121.0225.1D47.0001 | MT.00437 | BR-210/RR - Recuperação |
26.782.1456.207B.0014 | MT.00437 | BR-210/RR - Recuperação |
26.121.0225.1D47.0001 | MT.00443 | BR-135/BA - Recuperação |
26.782.0220.2834.0029 | MT.00443 | BR-135/BA - Recuperação |
26.782.1460.203G.0029 | MT.00443 | BR-135/BA - Recuperação |
26.782.0220.2841.0051 | MT.00450 | BR-158/MT - Conservação |
26.782.0220.2841.0165 | MT.00450 | BR-158/MT - Conservação |
26.782.1457.202A.0051 | MT.00450 | BR-158/MT - Conservação |
26.782.0220.200O.0101 | MT.00457 | BR-242/BA - Conservação |
26.782.0220.2841.0029 | MT.00457 | BR-242/BA - Conservação |
26.782.0220.2841.0149 | MT.00457 | BR-242/BA - Conservação |
26.782.1460.200O.0029 | MT.00457 | BR-242/BA - Conservação |
26.782.0220.2841.0014 | MT.00471 | BR-401/RR - Conservação |
26.782.0220.2841.0125 | MT.00471 | BR-401/RR - Conservação |
26.782.1456.207C.0014 | MT.00471 | BR-401/RR - Conservação |
26.782.0220.2841.0014 | MT.00472 | BR-432/RR - Conservação |
26.782.0220.2841.0123 | MT.00472 | BR-432/RR - Conservação |
26.782.0220.2841.0125 | MT.00472 | BR-432/RR - Conservação |
26.782.1456.207D.0014 | MT.00472 | BR-432/RR - Conservação |
26.782.0220.207F.0101 | MT.00546 | BR-319/RO - Conservação |
26.782.0220.2841.0011 | MT.00546 | BR-319/RO - Conservação |
26.782.0220.2841.0119 | MT.00546 | BR-319/RO - Conservação |
26.782.1456.207H.0011 | MT.00546 | BR-319/RO - Conservação |
26.782.0220.20AT.0101 | MT.00564 | BR-317/AM - Conservação |
26.782.0220.2841.0013 | MT.00564 | BR-317/AM - Conservação |
26.782.0220.2841.0123 | MT.00564 | BR-317/AM - Conservação |
26.782.1456.20AT.0013 | MT.00564 | BR-317/AM - Conservação |
26.783.0235.10MK.0101 | MT.00595 | Ferrovia Transnordestina |
26.783.0235.1F72.0101 | MT.00595 | Ferrovia Transnordestina |
26.784.0233.1K71.0101 | MT.00596 | Porto de Itajaí - Recuperação do Molhe Norte |
26.784.0233.3E53.0101 | MT.00598 | Porto de Rio Grande - Pátio de Estacionamento no Terminal de Contêineres |
26.782.0220.3E37.0043 | MT.00599 | Porto de S. Francisco do Sul - Acesso Rodoviário - BR-280/SC |
26.782.0233.3E57.0002 | MT.00599 | Porto de S. Francisco do Sul - Acesso Rodoviário - BR-280/SC |
26.784.0233.3E61.0042 | MT.00600 | Porto de S. Francisco do Sul - Derrocamento junto ao Canal de Acesso |
26.784.0233.1D44.0042 | MT.00601 | Porto de S. Francisco do Sul - Sistema de Drenagem Pluvial |
26.784.0233.1K70.0101 | MT.00602 | Porto de S. Francisco do Sul - Recuperação do Berço 101 |
26.784.0233.3E59.0002 | MT.00603 | Porto de S. Francisco do Sul - Recuperação dos Berços 102 e 103 |
26.784.0235.1D46.0026 | MT.00608 | Porto de Suape - Construção do Cais 4 |