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Decreto nº 6.450 de 8 de Maio de 2008

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, e na proposta do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC, de 7 de maio de 2008. DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 8 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.


Art. 1º

São obrigatórias as transferências aos entes federados, necessárias à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo a este Decreto, sem prejuízo do disposto nos Decretos nº 6.276, de 28 de novembro de 2007 , e 6.326, de 27 dezembro de 2007.[][]

Art. 2º

Compete ao órgão ou entidade da administração pública federal ao qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação constante do Anexo a análise e aprovação formal do termo de compromisso de que trata o § 1º do art. 3º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.[][]

Parágrafo único

Na hipótese de a transferência obrigatória ser efetivada por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União, caberá a essas entidades a aprovação de que trata o caput .

Art. 3º

Caberá ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC divulgar em sítio na Internet a relação das ações de que trata o art. 2º da Lei nº 11.578, de 2007 , bem assim promover as atualizações devidas nessa relação, inclusive no que se refere a alterações nas funcionais programáticas decorrentes de lei orçamentária e seus créditos adicionais.[]

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.5.2008

Anexo

Texto

ANEXO Funcional Código Empreendimento 15.451.1128.0644.0001 MCID.00001 Urbanização de Assentamentos Precários - Taboão da Serra/SP - Projeto Integrado Trianon/Irati/Jardim Record 15.451.1128.0644.0001 MCID.00002 Urbanização de Assentamentos Precários - Fortaleza/CE - Projeto Integrado Mangue Gato Morto 15.451.1128.0644.0001 MCID.00003 Urbanização de Assentamentos Precários - Jaguará do Sul/SC - Projeto Integrado Jaguará 84 15.451.1128.0644.0001 MCID.00004 Urbanização de Assentamentos Precários - Cristalina/GO - Projeto Integrado Belvedere 15.451.1128.0644.0001 MCID.00006 Urbanização de Assentamentos Precários - Salvador/BA - Projeto Integrado Alagados IV e V - 2ª etapa 15.451.1128.0644.0001 MCID.00007 Urbanização de Assentamentos Precários - Rio Branco/AC - Projeto Integrado Mocinha Magalhães 15.451.1128.0644.0001 MCID.00008 Urbanização de Assentamentos Precários - Belém/PA - Projeto Integrado Riacho Doce/Pantanal 15.451.1128.0644.0001 MCID.00009 Urbanização de Assentamentos Precários - Simões Filho/BA - Projeto Integrado Comunidade Diácomo 15.451.1128.0644.0001 MCID.00010 Urbanização de Assentamentos Precários - Rio Largo/AL - Projeto Integrado Mutirão da Cidadania 15.451.1128.0644.0001 MCID.00011 Urbanização de Assentamentos Precários - Biguaçu/SC - Projeto Integrado Beira Rio 15.451.1128.0644.0001 MCID.00012 Urbanização de Assentamentos Precários - Campo Grande/MS - Projeto Integrado Imbirussu Serradinho 15.451.1128.0644.0001 MCID.00013 Urbanização de Assentamentos Precários - Aparecida de Goiânia/GO - Projeto Integrado Bairro Nova Cidade 15.451.1128.0644.0001 MCID.00014 Urbanização de Assentamentos Precários - Barra Mansa/RJ - Projeto Integrado Vila Natal 15.451.1128.0644.0001 MCID.00016 Urbanização de Assentamentos Precários - Campina Grande/PB - Projeto Integrado Pedregal III e IV 15.451.1128.0644.0001 MCID.00018 Urbanização de Assentamentos Precários - Ipatinga/MG - Projeto Integrado Aglomerado Bethânia - 2ª etapa 15.451.1128.0644.0001 MCID.00019 Urbanização de Assentamentos Precários - Natal/RN - Projeto Integrado Passo da Pátria 15.451.1128.0644.0001 MCID.00020 Urbanização de Assentamentos Precários - Boa Vista/RR - Projeto Integrado Bairro Centenário 15.451.1128.0644.0001 MCID.00021 Urbanização de Assentamentos Precários - São Vicente/SP - Projeto Integrado Dique de Sambaiatuba - 2ª etapa 15.451.1128.0644.0001 MCID.00022 Urbanização de Assentamentos Precários - Montes Claros/MG - Projeto Integrado Vila Vargem Grande 15.451.1128.0644.0001 MCID.00023 Urbanização de Assentamentos Precários - Criciúma/SC - Projeto Integrado Paraíso 15.451.1128.0644.0001 MCID.00024 Urbanização de Assentamentos Precários - Cuiabá/MT - Projeto Integrado Córrego Três Barras 15.451.1128.0644.0001 MCID.00025 Urbanização de Assentamentos Precários - Florianópolis/SC - Projeto Integrado Morro do Mocotó 15.451.1128.0644.0001 MCID.00026 Urbanização de Assentamentos Precários - Florianópolis/SC - Projeto Integrado Chico Mendes 15.451.1128.0644.0001 MCID.00027 Urbanização de Assentamentos Precários - Ilhéus/BA - Projeto Integrado Alto do Teotônio Vilela 15.451.1128.0644.0001 MCID.00028 Urbanização de Assentamentos Precários - Salvador/BA - Alagados IV e V - 1ª etapa 15.451.1128.0644.0001 MCID.00029 Urbanização de Assentamentos Precários - Candeias/BA - Projeto Integrado Comunidade Invasão do Estádio 15.451.1128.0644.0001 MCID.00030 Urbanização de Assentamentos Precários - Arapiraca/AL - Projeto Integrado Jardim das Paineiras 15.451.1128.0644.0001 MCID.00031 Urbanização de Assentamentos Precários - Salvador/BA - Projeto Integrado Alagados VI 15.451.1128.0644.0001 MCID.00034 Urbanização de Assentamentos Precários - Trindade/GO - Projeto Integrado Vida Nova 15.451.1128.0644.0001 MCID.00038 Urbanização de Assentamentos Precários - Diadema/SP - Projeto Integrado Vera Cruz 15.451.1128.0644.0001 MCID.00039 Urbanização de Assentamentos Precários - Mirassol/SP - Projeto Integrado Parque Nova Esperança 15.451.1128.0644.0001 MCID.00040 Urbanização de Assentamentos Precários - Osasco/SP - Projeto Integrado Área - 2ª etapa 15.451.1128.0644.0001 MCID.00041 Urbanização de Assentamentos Precários - São Bernardo do Campo/SP - Projeto Integrado Parque São Bernardo 15.451.1128.0644.0001 MCID.00042 Urbanização de Assentamentos Precários - Palmas/TO - Projeto Integrado Santa Bárbara 15.451.1128.0644.0001 MCID.00043 Urbanização de Assentamentos Precários - Planaltina/GO - Projeto Integrado Bairro Imigrantes 15.451.1128.0644.0001 MCID.00044 Urbanização de Assentamentos Precários - Porto Velho/RO - Projeto Integrado Bairro São Sebastião 15.451.1128.0644.0001 MCID.00047 Urbanização de Assentamentos Precários - Juiz de Fora/MG - Projeto Urbanização da Vila Sô Neném 15.451.1128.0644.0001 MCID.00050 Urbanização de Assentamentos Precários - São Carlos/SP - Projeto Integrado Gonzaga e Monte Carlo 15.451.1128.0644.0001 MCID.00051 Urbanização de Assentamentos Precários - Novo Gama/GO - Projeto Integrado Vila Zequinha -Lunabel 3A 15.451.1128.0644.0001 MCID.00052 Urbanização de Assentamentos Precários - Camaçari/BA - Projeto Integrado Nova Vitória - 1ª Etapa 15.451.1128.0644.0001 MCID.00054 Urbanização de Assentamentos Precários - Palhoça/SC - Projeto Integrado Bairro Boa Vista 15.453.1295.10SZ.0101 MCID.00121 Trem Urbano - RM Salvador/BA - Trecho Calçada-Paripe 15.453.1295.5168.0103 MCID.00121 Trem Urbano - RM Salvador/BA - Trecho Calçada-Paripe 17.512.1136.006L.0101 MCID.00148 Saneamento Integrado - Palhoça/SC - Comunidade Frei Damião 17.512.1136.1P95.0001 MCID.00148 Saneamento Integrado - Palhoça/SC - Comunidade Frei Damião 15.451.1128.0644.0141 MCID.00149 Urbanização de Assentamentos Precários - Natal/RN - Bairro África - 2ª etapa 15.451.1128.10S3.0024 MCID.00149 Urbanização de Assentamentos Precários - Natal/RN - Bairro África - 2ª etapa 17.512.1136.006L.0119 MCID.00507 Esgotamento Sanitário - Boa Vista/RR 17.512.1136.1P95.0001 MCID.00507 Esgotamento Sanitário - Boa Vista/RR 17.512.0122.1N08.0011 MCID.00553 Esgotamento Sanitário - Porto Velho/RO - 1ª Etapa 17.512.1136.006L.0115 MCID.00560 Esgotamento Sanitário - Rondonópolis/MT - Duplicação de Estação de Tratamento 17.512.1136.1P95.0001 MCID.00560 Esgotamento Sanitário - Rondonópolis/MT - Duplicação de Estação de Tratamento 16.482.9991.8875.0001 MCID.01041 Planos Habitacionais de Interesse Social/DF 16.482.9991.10SJ.0020 MCID.01063 Produção Habitacional - Assistência Técnica/AL 16.482.9991.10SJ.0020 MCID.01076 Produção Habitacional - Assistência Técnica/PB 16.482.9991.10SJ.0020 MCID.01078 Produção Habitacional - Assistência Técnica/PI 17.512.1036.10TB.0020 MCID.01104 Abastecimento de Água - Projetos/AL 17.512.1036.10TB.0101 MCID.01104 Abastecimento de Água - Projetos/AL 17.512.1136.006L.0101 MCID.01105 Abastecimento de Água - Projetos/BA 17.512.1136.1P95.0001 MCID.01105 Abastecimento de Água - Projetos/BA 17.512.1136.006L.0101 MCID.01106 Abastecimento de Água - Projetos/MG 17.512.1136.1P95.0001 MCID.01106 Abastecimento de Água - Projetos/MG 17.512.1036.10TB.0020 MCID.01107 Abastecimento de Água - Projetos/PE 17.512.1036.10TB.0101 MCID.01107 Abastecimento de Água - Projetos/PE 17.512.1136.006L.0101 MCID.01107 Abastecimento de Água - Projetos/PE 17.512.1136.1P95.0001 MCID.01107 Abastecimento de Água - Projetos/PE 17.512.1136.006L.0101 MCID.01108 Esgotamento Sanitário - Projetos/AL 17.512.1136.1P95.0001 MCID.01108 Esgotamento Sanitário - Projetos/AL 17.512.1136.006L.0101 MCID.01109 Esgotamento Sanitário - Projetos/BA 17.512.1136.1P95.0001 MCID.01109 Esgotamento Sanitário - Projetos/BA 17.512.1136.006L.0101 MCID.01110 Esgotamento Sanitário - Projetos/MG 17.512.1136.1P95.0001 MCID.01110 Esgotamento Sanitário - Projetos/MG 17.512.0122.006E.0101 MCID.01111 Abastecimento de Água - Abaetetuba/PA 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01111 Abastecimento de Água - Abaetetuba/PA 17.512.0122.006E.0101 MCID.01112 Abastecimento de Água - Altamira/PA 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01112 Abastecimento de Água - Altamira/PA 17.512.0122.006E.0101 MCID.01113 Abastecimento de Água - Aquiraz/CE 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01113 Abastecimento de Água - Aquiraz/CE 17.512.0122.006E.0101 MCID.01114 Abastecimento de Água - Ariquemes/RO 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01114 Abastecimento de Água - Ariquemes/RO 17.512.0122.006E.0101 MCID.01115 Abastecimento de Água - Barra do Piraí/RJ 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01115 Abastecimento de Água - Barra do Piraí/RJ 17.512.0122.006E.0101 MCID.01116 Abastecimento de Água - Bragança/PA 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01116 Abastecimento de Água - Bragança/PA 17.512.0122.006E.0101 MCID.01117 Abastecimento de Água - Breves/PA 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01117 Abastecimento de Água - Breves/PA 17.512.0122.006E.0101 MCID.01119 Abastecimento de Água - Canindé/CE 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01119 Abastecimento de Água - Canindé/CE 17.512.0122.006E.0101 MCID.01120 Abastecimento de Água - Capanema/PA 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01120 Abastecimento de Água - Capanema/PA 17.512.0122.006E.0101 MCID.01121 Abastecimento de Água - Coari/AM 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01121 Abastecimento de Água - Coari/AM 17.512.0122.006E.0101 MCID.01122 Abastecimento de Água - Codó/MA 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01122 Abastecimento de Água - Codó/MA 17.512.0122.006E.0101 MCID.01123 Abastecimento de Água - Crato/CE 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01123 Abastecimento de Água - Crato/CE 17.512.0122.006E.0101 MCID.01124 Abastecimento de Água - Cruzeiro do Sul/AC 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01124 Abastecimento de Água - Cruzeiro do Sul/AC 17.512.0122.006E.0101 MCID.01125 Abastecimento de Água - Dom Eliseu/PA 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01125 Abastecimento de Água - Dom Eliseu/PA 17.512.0122.006E.0101 MCID.01126 Abastecimento de Água - Estância /SE - Substituição de Rede 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01126 Abastecimento de Água - Estância /SE - Substituição de Rede 17.512.0122.006E.0101 MCID.01127 Abastecimento de Água - Estância /SE - Santo Antônio/Paulo Amaral/Candeal 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01127 Abastecimento de Água - Estância /SE - Santo Antônio/Paulo Amaral/Candeal 17.512.0122.006E.0101 MCID.01128 Abastecimento de Água - Floriano/PI 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01128 Abastecimento de Água - Floriano/PI 17.512.0122.006E.0101 MCID.01129 Abastecimento de Água - Igarapê Miri/PA 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01129 Abastecimento de Água - Igarapê Miri/PA 17.512.0122.006E.0101 MCID.01130 Abastecimento de Água - Itaituba/PA 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01130 Abastecimento de Água - Itaituba/PA 17.512.0122.006E.0101 MCID.01131 Abastecimento de Água - Japeri/RJ 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01131 Abastecimento de Água - Japeri/RJ 17.512.0122.006E.0101 MCID.01132 Abastecimento de Água - Jaru/RO 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01132 Abastecimento de Água - Jaru/RO 17.512.0122.006E.0101 MCID.01133 Abastecimento de Água - Ji-Paraná/RO 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01133 Abastecimento de Água - Ji-Paraná/RO 17.512.0122.006E.0101 MCID.01134 Abastecimento de Água - Lagarto/SE - Setor R-2 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01134 Abastecimento de Água - Lagarto/SE - Setor R-2 17.512.0122.006E.0101 MCID.01135 Abastecimento de Água - Lagarto/SE - Subsistemas Pururuca/Joerana 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01135 Abastecimento de Água - Lagarto/SE - Subsistemas Pururuca/Joerana 17.512.0122.006E.0101 MCID.01136 Abastecimento de Água - Manacapuru/AM 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01136 Abastecimento de Água - Manacapuru/AM 17.512.0122.006E.0101 MCID.01137 Abastecimento de Água - Maricá/RJ 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01137 Abastecimento de Água - Maricá/RJ 17.512.0122.006E.0101 MCID.01138 Abastecimento de Água - Morada Nova/CE 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01138 Abastecimento de Água - Morada Nova/CE 17.512.0122.006E.0101 MCID.01139 Abastecimento de Água - Oriximiná/PA 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01139 Abastecimento de Água - Oriximiná/PA 17.512.0122.006E.0101 MCID.01140 Abastecimento de Água - Pacajus/CE 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01140 Abastecimento de Água - Pacajus/CE 17.512.0122.006E.0101 MCID.01141 Abastecimento de Água - Pacatuba/CE 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01141 Abastecimento de Água - Pacatuba/CE 17.512.0122.006E.0101 MCID.01142 Abastecimento de Água - Paço do Lumiar/MA 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01142 Abastecimento de Água - Paço do Lumiar/MA 17.512.0122.006E.0101 MCID.01143 Abastecimento de Água - Palhoça/SC 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01143 Abastecimento de Água - Palhoça/SC 17.512.0122.006E.0101 MCID.01144 Abastecimento de Água - Palmares/PE 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01144 Abastecimento de Água - Palmares/PE 17.512.0122.006E.0101 MCID.01145 Abastecimento de Água - Palmeira dos Índios/AL 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01145 Abastecimento de Água - Palmeira dos Índios/AL 17.512.0122.006E.0101 MCID.01146 Abastecimento de Água - Parintins/AM 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01146 Abastecimento de Água - Parintins/AM 17.512.0122.006E.0101 MCID.01147 Abastecimento de Água - Piripiri/PI 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01147 Abastecimento de Água - Piripiri/PI 17.512.0122.006E.0101 MCID.01148 Abastecimento de Água - Rio Largo/AL 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01148 Abastecimento de Água - Rio Largo/AL 17.512.0122.006E.0101 MCID.01149 Abastecimento de Água - Russas/CE 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01149 Abastecimento de Água - Russas/CE 17.512.0122.006E.0101 MCID.01150 Abastecimento de Água - Santa Izabel do Pará/PA - Centro/Juazeiro/Triângulo 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01150 Abastecimento de Água - Santa Izabel do Pará/PA - Centro/Juazeiro/Triângulo 17.512.0122.006E.0101 MCID.01151 Abastecimento de Água - Santa Izabel do Pará/PA - Piçarreira/Jardim das Acássias 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01151 Abastecimento de Água - Santa Izabel do Pará/PA - Piçarreira/Jardim das Acássias 17.512.0122.006E.0101 MCID.01152 Abastecimento de Água - Santa Luzia do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setor 4 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01152 Abastecimento de Água - Santa Luzia do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setor 4 17.512.0122.006E.0101 MCID.01153 Abastecimento de Água - Santa Luzia do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setores 1, 2 e 4 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01153 Abastecimento de Água - Santa Luzia do Tide/MA - Ampliação do SAA / Setores 1, 2 e 4 17.512.0122.006E.0101 MCID.01154 Abastecimento de Água - Santana/AP 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01154 Abastecimento de Água - Santana/AP 17.512.0122.006E.0101 MCID.01155 Abastecimento de Água - Sarandi/PR 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01155 Abastecimento de Água - Sarandi/PR 17.512.0122.006E.0101 MCID.01156 Abastecimento de Água - Tailândia/PA 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01156 Abastecimento de Água - Tailândia/PA 17.512.0122.006E.0101 MCID.01159 Abastecimento de Água - Trindade/GO 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01159 Abastecimento de Água - Trindade/GO 17.512.0122.006E.0101 MCID.01160 Abastecimento de Água - Tucuruí/PA - Bairro Santa Mônica 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01160 Abastecimento de Água - Tucuruí/PA - Bairro Santa Mônica 17.512.0122.006E.0101 MCID.01161 Abastecimento de Água - Tucuruí/PA - Setor 3 do bairro Palmares 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01161 Abastecimento de Água - Tucuruí/PA - Setor 3 do bairro Palmares 17.512.0122.006E.0101 MCID.01163 Abastecimento de Água - Valença /BA - Ampliação do SAA 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01163 Abastecimento de Água - Valença /BA - Ampliação do SAA 17.512.0122.006E.0101 MCID.01164 Abastecimento de Água - Valença /BA - Distrito de Guaibim 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01164 Abastecimento de Água - Valença /BA - Distrito de Guaibim 17.512.0122.006F.0101 MCID.01165 Esgotamento Sanitário - Açailândia/MA - Sub-bacia 7A 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01165 Esgotamento Sanitário - Açailândia/MA - Sub-bacia 7A 17.512.0122.006F.0101 MCID.01166 Esgotamento Sanitário - Açailândia/MA - Sub-bacia 7B 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01166 Esgotamento Sanitário - Açailândia/MA - Sub-bacia 7B 17.512.0122.006F.0101 MCID.01167 Esgotamento Sanitário - Alagoinhas /BA 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01167 Esgotamento Sanitário - Alagoinhas /BA 17.512.0122.006F.0101 MCID.01168 Esgotamento Sanitário - Aracati/CE 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01168 Esgotamento Sanitário - Aracati/CE 17.512.0122.006F.0101 MCID.01169 Esgotamento Sanitário - Bacabal/MA 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01169 Esgotamento Sanitário - Bacabal/MA 17.512.0122.006F.0101 MCID.01170 Esgotamento Sanitário - Boa Viagem/CE 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01170 Esgotamento Sanitário - Boa Viagem/CE 17.512.0122.006F.0101 MCID.01171 Esgotamento Sanitário - Cajazeiras/PB 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01171 Esgotamento Sanitário - Cajazeiras/PB 17.512.0122.006F.0101 MCID.01173 Esgotamento Sanitário - Capitão Poço/PA 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01173 Esgotamento Sanitário - Capitão Poço/PA 17.512.0122.006F.0101 MCID.01174 Esgotamento Sanitário - Carazinho/RS 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01174 Esgotamento Sanitário - Carazinho/RS 17.512.0122.006F.0101 MCID.01175 Esgotamento Sanitário - Codó/MA 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01175 Esgotamento Sanitário - Codó/MA 17.512.0122.006F.0101 MCID.01176 Esgotamento Sanitário - Crateus/CE 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01176 Esgotamento Sanitário - Crateus/CE 17.512.0122.006F.0101 MCID.01177 Esgotamento Sanitário - Granja/CE 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01177 Esgotamento Sanitário - Granja/CE 17.512.0122.006F.0101 MCID.01178 Esgotamento Sanitário - Guarabira/PB 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01178 Esgotamento Sanitário - Guarabira/PB 17.512.0122.006F.0101 MCID.01179 Esgotamento Sanitário - Iguatu/CE 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01179 Esgotamento Sanitário - Iguatu/CE 17.512.0122.006F.0101 MCID.01180 Esgotamento Sanitário - Itaberaba/BA 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01180 Esgotamento Sanitário - Itaberaba/BA 17.512.0122.006F.0101 MCID.01181 Esgotamento Sanitário - Itapecuru Mirim/MA 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01181 Esgotamento Sanitário - Itapecuru Mirim/MA 17.512.0122.006F.0101 MCID.01182 Esgotamento Sanitário - Itupiranga/PA 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01182 Esgotamento Sanitário - Itupiranga/PA 17.512.0122.006F.0101 MCID.01183 Esgotamento Sanitário - João Monlevade/MG 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01183 Esgotamento Sanitário - João Monlevade/MG 17.512.0122.006F.0101 MCID.01184 Esgotamento Sanitário - Mafra/SC 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01184 Esgotamento Sanitário - Mafra/SC 17.512.0122.006F.0101 MCID.01185 Esgotamento Sanitário - Muriaé/MG - Complemento ETE Santo Antônio 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01185 Esgotamento Sanitário - Muriaé/MG - Complemento ETE Santo Antônio 17.512.0122.006F.0101 MCID.01186 Esgotamento Sanitário - Muriaé/MG - ETE principal 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01186 Esgotamento Sanitário - Muriaé/MG - ETE principal 17.512.0122.006F.0101 MCID.01188 Esgotamento Sanitário - Palmares/PE - Bairro de Nova Palmares 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01188 Esgotamento Sanitário - Palmares/PE - Bairro de Nova Palmares 17.512.0122.006F.0101 MCID.01189 Esgotamento Sanitário - Palmares/PE - Bairro de Santa Luzia 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01189 Esgotamento Sanitário - Palmares/PE - Bairro de Santa Luzia 17.512.0122.006F.0101 MCID.01190 Esgotamento Sanitário - Patos/PB 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01190 Esgotamento Sanitário - Patos/PB 17.512.0122.006F.0101 MCID.01191 Esgotamento Sanitário - Picos/PI 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01191 Esgotamento Sanitário - Picos/PI 17.512.0122.006F.0101 MCID.01192 Esgotamento Sanitário - Pinheiro/MA 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01192 Esgotamento Sanitário - Pinheiro/MA 17.512.0122.006F.0101 MCID.01193 Esgotamento Sanitário - Ponta Porã/MS 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01193 Esgotamento Sanitário - Ponta Porã/MS 17.512.0122.006F.0101 MCID.01194 Esgotamento Sanitário - Quixadá/CE 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01194 Esgotamento Sanitário - Quixadá/CE 17.512.0122.006F.0101 MCID.01195 Esgotamento Sanitário - Santo Antônio de Jesus/BA 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01195 Esgotamento Sanitário - Santo Antônio de Jesus/BA 17.512.0122.006F.0101 MCID.01196 Esgotamento Sanitário - São Gabriel/RS 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01196 Esgotamento Sanitário - São Gabriel/RS 17.512.0122.006F.0101 MCID.01197 Esgotamento Sanitário - São José do Ribamar/MA - Sub-bacias A, C2 e D 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01197 Esgotamento Sanitário - São José do Ribamar/MA - Sub-bacias A, C2 e D 17.512.0122.006F.0101 MCID.01198 Esgotamento Sanitário - São José do Ribamar/MA - Sub-bacias B1, B2 e C2 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01198 Esgotamento Sanitário - São José do Ribamar/MA - Sub-bacias B1, B2 e C2 17.512.0122.006F.0101 MCID.01199 Esgotamento Sanitário - Sarandi/PR 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01199 Esgotamento Sanitário - Sarandi/PR 17.512.0122.006F.0101 MCID.01200 Esgotamento Sanitário - Senador Canedo/GO 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01200 Esgotamento Sanitário - Senador Canedo/GO 17.512.0122.006F.0101 MCID.01201 Esgotamento Sanitário - Sousa/PB 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01201 Esgotamento Sanitário - Sousa/PB 17.512.0122.006F.0101 MCID.01202 Esgotamento Sanitário - Teixeira de Freitas/BA 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01202 Esgotamento Sanitário - Teixeira de Freitas/BA 17.512.0122.006F.0101 MCID.01203 Esgotamento Sanitário - Três Rios /RJ 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01203 Esgotamento Sanitário - Três Rios /RJ 17.512.0122.006F.0101 MCID.01204 Esgotamento Sanitário - Trindade/GO 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01204 Esgotamento Sanitário - Trindade/GO 17.512.0122.006F.0101 MCID.01205 Esgotamento Sanitário - Tucano/BA 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01205 Esgotamento Sanitário - Tucano/BA 17.512.0122.006F.0101 MCID.01206 Esgotamento Sanitário - Uruguaiana/RS 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01206 Esgotamento Sanitário - Uruguaiana/RS 17.512.0122.006F.0101 MCID.01207 Esgotamento Sanitário - Venâncio Aires/RS 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01207 Esgotamento Sanitário - Venâncio Aires/RS 17.512.0122.006F.0101 MCID.01208 Esgotamento Sanitário - Viseu/PA 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01208 Esgotamento Sanitário - Viseu/PA 17.512.1036.10SU.0020 MCID.01209 Abastecimento de Água - Iguatu/CE 17.512.1036.10SU.0101 MCID.01209 Abastecimento de Água - Iguatu/CE 17.512.1036.10SU.0020 MCID.01210 Abastecimento de Água - Ouricuri/PE 17.512.1036.10SU.0101 MCID.01210 Abastecimento de Água - Ouricuri/PE 17.512.1036.10SU.0020 MCID.01211 Abastecimento de Água - Salgueiro/PE - Redução e Controle de Perdas 17.512.1036.10SU.0101 MCID.01211 Abastecimento de Água - Salgueiro/PE - Redução e Controle de Perdas 17.512.8007.00AG.0101 MCID.01212 Resíduos Sólidos - Salvador/BA - Apoio a Catadores 17.512.8007.00AG.0101 MCID.01213 Resíduos Sólidos - Belo Horizonte/MG - Apoio a Catadores 17.512.8007.00AG.0101 MCID.01214 Resíduos Sólidos - Brasília/DF - Apoio a Catadores 17.512.0122.006F.0109 MCID.01215 Esgotamento Sanitário - Vera Cruz/BA 17.512.0122.1N08.0029 MCID.01215 Esgotamento Sanitário - Vera Cruz/BA 17.512.0122.006F.0109 MCID.01216 Esgotamento Sanitário - Cruz das Almas/BA 17.512.0122.1N08.0029 MCID.01216 Esgotamento Sanitário - Cruz das Almas/BA 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01218 Esgotamento Sanitário - Tianguá/CE 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01219 Esgotamento Sanitário - Manhuaçú/MG 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01220 Abastecimento de Água - Euclides da Cunha/BA 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01221 Abastecimento de Água - Conceição do Coité/BA 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01222 Abastecimento de Água - Dias D´Ávila/BA 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01223 Abastecimento de Água - Eunápolis/BA 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01224 Esgotamento Sanitário - Barra do Choça/BA 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01225 Esgotamento Sanitário - Itamarajú/BA 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01226 Esgotamento Sanitário - Jequié/BA 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01227 Esgotamento Sanitário - Porto Seguro/BA 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01228 Esgotamento Sanitário - União dos Palmares/AL 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01229 Esgotamento Sanitário - São Cristóvão/SE 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01230 Abastecimento de Água - Itabaiana/SE 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01231 Abastecimento de Água - Três Rios/RJ 17.512.0122.10SC.0001 MCID.01232 Abastecimento de Água - Itumbiara/GO 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01233 Esgotamento Sanitário - Bagé/RS 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01234 Esgotamento Sanitário - Santana do Livramento/RS 17.512.0122.1N08.0001 MCID.01236 Esgotamento Sanitário - Itumbiara/GO 16.482.9991.10SJ.0010 MCID.01238 Produção Habitacional - FNHIS/AC 16.482.9991.10SJ.0020 MCID.01239 Produção Habitacional - FNHIS/AL 16.482.9991.10SJ.0010 MCID.01240 Produção Habitacional - FNHIS/AM 16.482.9991.10SJ.0010 MCID.01241 Produção Habitacional - FNHIS/AP 16.482.9991.10SJ.0020 MCID.01242 Produção Habitacional - FNHIS/BA 16.482.9991.10SJ.0020 MCID.01243 Produção Habitacional - FNHIS/CE 16.482.9991.10SJ.0050 MCID.01244 Produção Habitacional - FNHIS/DF 16.482.9991.10SJ.0030 MCID.01245 Produção Habitacional - FNHIS/ES 16.482.9991.10SJ.0050 MCID.01246 Produção Habitacional - FNHIS/GO 16.482.9991.10SJ.0020 MCID.01247 Produção Habitacional - FNHIS/MA 16.482.9991.10SJ.0030 MCID.01248 Produção Habitacional - FNHIS/MG 16.482.9991.10SJ.0050 MCID.01249 Produção Habitacional - FNHIS/MS 16.482.9991.10SJ.0050 MCID.01250 Produção Habitacional - FNHIS/MT 16.482.9991.10SJ.0010 MCID.01251 Produção Habitacional - FNHIS/PA 16.482.9991.10SJ.0020 MCID.01252 Produção Habitacional - FNHIS/PB 16.482.9991.10SJ.0020 MCID.01253 Produção Habitacional - FNHIS/PE 16.482.9991.10SJ.0020 MCID.01254 Produção Habitacional - FNHIS/PI 16.482.9991.10SJ.0040 MCID.01255 Produção Habitacional - FNHIS/PR 16.482.9991.10SJ.0030 MCID.01256 Produção Habitacional - FNHIS/RJ 16.482.9991.10SJ.0020 MCID.01257 Produção Habitacional - FNHIS/RN 16.482.9991.10SJ.0010 MCID.01258 Produção Habitacional - FNHIS/RO 16.482.9991.10SJ.0010 MCID.01259 Produção Habitacional - FNHIS/RR 16.482.9991.10SJ.0040 MCID.01260 Produção Habitacional - FNHIS/RS 16.482.9991.10SJ.0040 MCID.01261 Produção Habitacional - FNHIS/SC 16.482.9991.10SJ.0020 MCID.01262 Produção Habitacional - FNHIS/SE 16.482.9991.10SJ.0030 MCID.01263 Produção Habitacional - FNHIS/SP 16.482.9991.10SJ.0010 MCID.01264 Produção Habitacional - FNHIS/TO 16.451.1128.10S6.0010 MCID.01265 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/AC 16.451.1128.10S6.0020 MCID.01266 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/AL 16.451.1128.10S6.0010 MCID.01267 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/AM 16.451.1128.10S6.0010 MCID.01268 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/AP 16.451.1128.10S6.0020 MCID.01269 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/BA 16.451.1128.10S6.0020 MCID.01270 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/CE 16.451.1128.10S6.0030 MCID.01271 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/ES 16.451.1128.10S6.0050 MCID.01272 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/GO 16.451.1128.10S6.0020 MCID.01273 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/MA 16.451.1128.10S6.0030 MCID.01274 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/MG 16.451.1128.10S6.0050 MCID.01275 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/MS 16.451.1128.10S6.0050 MCID.01276 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/MT 16.451.1128.10S6.0010 MCID.01277 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PA 16.451.1128.10S6.0020 MCID.01278 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PB 16.451.1128.10S6.0020 MCID.01279 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PE 16.451.1128.10S6.0020 MCID.01280 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PI 16.451.1128.10S6.0040 MCID.01281 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/PR 16.451.1128.10S6.0030 MCID.01282 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RJ 16.451.1128.10S6.0020 MCID.01283 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RN 16.451.1128.10S6.0010 MCID.01284 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RO 16.451.1128.10S6.0010 MCID.01285 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RR 16.451.1128.10S6.0040 MCID.01286 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/RS 16.451.1128.10S6.0040 MCID.01287 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/SC 16.451.1128.10S6.0020 MCID.01288 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/SE 16.451.1128.10S6.0030 MCID.01289 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/SP 16.451.1128.10S6.0010 MCID.01290 Urbanização de Assentamentos Precários - FNHIS/TO 18.544.0515.11NP.0101 MI.00004 Barragem Setubal/MG 18.544.0515.1716.0026 MI.00005 Adutora Acauã/PB 18.544.0515.3715.0031 MI.00012 Barragem Berizal/MG 18.544.0515.5924.0031 MI.00013 Barragem do Peão/MG 18.544.0515.5924.0103 MI.00013 Barragem do Peão/MG 18.544.1036.12EP.0020 MI.00019 Canal do Sertão Alagoano/AL - 2ª etapa 20.607.0379.5932.0101 MI.00036 Perímetro Irrigado Propertins/TO 20.607.0379.1670.0103 MI.00040 Perímetro Irrigado São João/TO 20.60 .0379.5246.0101 MI.00043 Perímetro Irrigado Várzeas de Sousa/PB 20.60 .0379.5246.0103 MI.00043 Perímetro Irrigado Várzeas de Sousa/PB 18.544.0515.115K.0101 MI.00044 Sistema de Abastecimento de Belo Jardim/PE - Modernização 18.544.0515.10G4.0025 MI.00046 Sistema Adutor da Barragem Capivara/PB 18.544.0515.1O99.0025 MI.00046 Sistema Adutor da Barragem Capivara/PB 18.544.0515.1E63.0027 MI.00055 Abastecimento de Água - Região Metropolitana de Maceió/AL - Barragem e Adutora Pratagy 18.544.0515.1168.0027 MI.00057 Sistema de Abastecimento de Palmeira dos Índios/AL 18.544.1047.5E60.0027 MI.00057 Sistema de Abastecimento de Palmeira dos Índios/AL 18.544.0515.1P92.0023 MI.00083 Abastecimento de Água - Região Metropolitana de Fortaleza/CE - Adutora Gavião - ETA Oeste 18.544.0515.10E9.0101 MI.00084 Adutora Gavião - Pecém/CE 18.512.1305.10RM.0101 MI.00137 Esgotamento Sanitário - Santa Maria da Vitória/BA 18.512.1305.10RM.0101 MI.00151 Esgotamento Sanitário - Brasilândia de Minas/MG 18.512.1305.10RM.0101 MI.00160 Esgotamento Sanitário - Engenheiro Navarro/MG 18.512.1305.10RM.0101 MI.00190 Esgotamento Sanitário - Piumhi/MG 18.512.1305.10RM.0101 MI.00231 Esgotamento Sanitário - Parnamirim/PE 18.512.1305.10RM.0101 MI.00259 Esgotamento Sanitário - Floriano/PI 10.512.0122.10GD.0001 MS.01030 Abastecimento de Água/MS 10.512.0122.10GD.0001 MS.01031 Abastecimento de Água/PA 10.512.0122.10GD.0001 MS.01032 Abastecimento de Água/PB 10.512.0122.10GD.0001 MS.01033 Abastecimento de Água/PR 10.512.0122.10GD.0001 MS.01034 Abastecimento de Água/PI 10.512.0122.10GE.0001 MS.01035 Esgotamento Sanitário/MA 10.512.0122.10GE.0001 MS.01036 Esgotamento Sanitário/MS 10.512.0122.10GE.0001 MS.01037 Esgotamento Sanitário/PA 10.512.0122.10GE.0001 MS.01038 Esgotamento Sanitário/PB 10.512.0122.10GE.0001 MS.01039 Esgotamento Sanitário/PI 10.512.0122.10GE.0001 MS.01040 Esgotamento Sanitário/PR 10.512.0122.7652.0001 MS.01041 Melhorias Sanitárias Domiciliares/PB 10.512.0122.7652.0001 MS.01042 Melhorias Sanitárias Domiciliares/PI 10.512.0122.7652.0001 MS.01043 Melhorias Sanitárias Domiciliares/PA 10.512.0122.7652.0001 MS.01044 Melhorias Sanitárias Domiciliares/PR 10.512.0122.7652.0001 MS.01045 Melhorias Sanitárias Domiciliares/MA 10.512.0122.7652.0001 MS.01046 Melhorias Sanitárias Domiciliares/MS 10.511.1287.7656.0001 MS.01047 Abastecimento de Água/MA - Quilombos 10.511.1287.7656.0001 MS.01048 Melhorias Sanitárias Domiciliares/MA - Quilombos 10.511.1287.7656.0001 MS.01049 Melhorias Sanitárias Domiciliares/PI - Comunidades Rurais 10.512.0122.10GD.0001 MS.01074 Abastecimento de Água/AM 10.512.1036.10SV.0001 MS.01075 Abastecimento de Água/PB - Bacias receptoras do São Francisco 10.512.1036.10SV.0001 MS.01076 Abastecimento de Água/PE - Bacias receptoras do São Francisco 10.512.0122.10GD.0001 MS.01077 Abastecimento de Água/RR 10.512.1138.3883.0001 MS.01078 Drenagem/AM 10.512.0122.10GE.0001 MS.01079 Esgotamento Sanitário/AC 10.512.0122.10GE.0001 MS.01080 Esgotamento Sanitário/AM 10.512.1036.10SK.0001 MS.01081 Esgotamento Sanitário/PB - Bacias receptoras do São Francisco 10.512.1036.10SK.0001 MS.01082 Esgotamento Sanitário/RN - Bacias receptoras do São Francisco 10.512.0122.10GE.0001 MS.01083 Esgotamento Sanitário/RR 10.511.1287.3921.0001 MS.01084 Melhorias Habitacionais/PB 10.511.1287.3921.0001 MS.01085 Melhorias Habitacionais/PI 10.511.1287.3921.0001 MS.01086 Melhorias Habitacionais/RN 10.512.0122.7652.0001 MS.01087 Melhorias Sanitárias Domiciliares/AM 10.512.0122.7652.0001 MS.01088 Melhorias Sanitárias Domiciliares/RR 10.511.1287.10GC.0001 MS.01089 Saneamento nas Escolas/AC 10.511.1287.10GC.0001 MS.01090 Saneamento nas Escolas/AM 10.511.1287.10GC.0001 MS.01091 Saneamento nas Escolas/AP 10.511.1287.10GC.0001 MS.01092 Saneamento nas Escolas/PI 10.511.1287.10GC.0001 MS.01093 Saneamento nas Escolas/RN 10.512.1036.10SK.0001 MS.01094 Esgotamento Sanitário/PE - Bacias receptoras do São Francisco 26.784.0237.1K26.0021 MT.00041 Porto de Itaqui - Recuperação dos Berços 101 e 102 26.784.0237.1K26.0101 MT.00041 Porto de Itaqui - Recuperação dos Berços 101 e 102 26.784.1457.1K26.0021 MT.00041 Porto de Itaqui - Recuperação dos Berços 101 e 102 26.784.0237.1K56.0021 MT.00042 Porto de Itaqui - Dragagem dos Berços 100 a 103 26.784.0237.1K56.0101 MT.00042 Porto de Itaqui - Dragagem dos Berços 100 a 103 26.784.0237.7F21.0021 MT.00043 Porto de Itaqui - Construção do Berço 100 26.784.1457.1K26.0021 MT.00043 Porto de Itaqui - Construção do Berço 100 26.784.0233.5019.0043 MT.00048 Porto de Rio Grande - Ampliação dos Molhes 26.784.1462.111F.0043 MT.00048 Porto de Rio Grande - Ampliação dos Molhes 26.782.0229.1C09.0029 MT.00053 BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG 26.782.0229.1C09.0101 MT.00053 BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG 26.782.0229.7144.0004 MT.00053 BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG 26.782.0229.7E77.0056 MT.00053 BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG 26.121.0225.1D47.0001 MT.00053 BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG 26.782.1460.1C09.0029 MT.00053 BR-135/BA - Construção - São Desidério - Divisa BA/MG 26.121.0225.1D47.0001 MT.00056 BR-101/BA - Recuperação 26.782.0220.1K10.0029 MT.00056 BR-101/BA - Recuperação 26.782.0220.2834.0029 MT.00056 BR-101/BA - Recuperação 26.782.1460.201B.0029 MT.00056 BR-101/BA - Recuperação 26.121.0225.1D47.0001 MT.00058 BR-242/BA - Recuperação 26.782.0220.2834.0029 MT.00058 BR-242/BA - Recuperação 26.782.0220.3E31.0029 MT.00058 BR-242/BA - Recuperação 26.782.0220.3E31.0103 MT.00058 BR-242/BA - Recuperação 26.782.0233.11VC.0041 MT.00058 BR-242/BA - Recuperação 26.782.1460.200O.0029 MT.00058 BR-242/BA - Recuperação 26.121.0225.1D47.0001 MT.00059 BR-324/BA - Recuperação 26.782.0220.200Q.0101 MT.00059 BR-324/BA - Recuperação 26.782.0220.2834.0029 MT.00059 BR-324/BA - Recuperação 26.782.0220.2841.0029 MT.00059 BR-324/BA - Recuperação 26.782.0220.2841.0149 MT.00059 BR-324/BA - Recuperação 26.782.0220.3E38.0029 MT.00059 BR-324/BA - Recuperação 26.782.1460.200Q.0029 MT.00059 BR-324/BA - Recuperação 26.782.0220.202Y.0101 MT.00088 BR-174/MT - Recuperação 26.782.0220.2834.0051 MT.00088 BR-174/MT - Recuperação 26.782.1456.202Y.0051 MT.00088 BR-174/MT - Recuperação 26.782.0237.7F23.0051 MT.00119 BR-158/MT - Construção - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira 26.782.1457.11VA.0051 MT.00119 BR-158/MT - Construção - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira 26.782.0229.1B94.0029 MT.00135 BR-135/BA - Construção - Divisa PI/BA - Barreiras 26.782.0229.1B94.0101 MT.00135 BR-135/BA - Construção - Divisa PI/BA - Barreiras 26.121.0225.1D47.0001 MT.00138 BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém 26.782.0233.1J88.0101 MT.00138 BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém 26.782.0235.105T.0103 MT.00138 BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém 26.782.0236.1490.0103 MT.00138 BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém 26.782.0236.1J60.0015 MT.00138 BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém 26.782.0236.1J87.0015 MT.00138 BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém 26.782.0236.1J88.0015 MT.00138 BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém 26.782.1456.1490.0015 MT.00138 BR-163/PA - Construção - Divisa MT/PA - Santarém 26.782.0230.1K17.0033 MT.00143 BR-493/RJ - Construção - Entr. BR-101 - Entr. BR-040 26.782.0230.1K17.0101 MT.00143 BR-493/RJ - Construção - Entr. BR-101 - Entr. BR-040 26.782.1458.1K17.0033 MT.00143 BR-493/RJ - Construção - Entr. BR-101 - Entr. BR-040 26.784.6035.10EP.0002 MT.00174 Terminal Fluvial - Breves/PA 26.784.1456.10TW.0011 MT.00179 Terminal Fluvial - Porto Velho-Cai N'Água/RO 26.784.0236.108W.0101 MT.00179 Terminal Fluvial - Porto Velho-Cai N'Água/RO 26.782.1460.10KT.0029 MT.00183 Porto de Salvador - Acesso Rodoviário - BR-324/BA 26.784.1462.10NP.0042 MT.00189 Porto de S. Francisco do Sul - Construção do Berço 401A 26.782.0233.3E56.0002 MT.00190 Porto de Itajaí - Acesso Rodoviário - BR-101/SC 26.782.0220.1K12.0028 MT.00203 BR-101/BA - Adequação - Divisa SE/BA - Entr. BR 324 26.121.0225.1D47.0001 MT.00203 BR-101/BA - Adequação - Divisa SE/BA - Entr. BR 324 26.782.1460.105S.0029 MT.00203 BR-101/BA - Adequação - Divisa SE/BA - Entr. BR 324 26.782.0220.1K15.0022 MT.00204 BR-135/PI - Construção - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins 26.121.0225.1D47.0001 MT.00204 BR-135/PI - Construção - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins 26.782.1459.7441.0022 MT.00204 BR-135/PI - Construção - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins 26.784.0233.10RZ.0101 MT.00209 Porto de S. Francisco do Sul - Recuperação do Berço 201 26.784.0237.7F21.0021 MT.00210 Porto de Itaqui - Alargamento do Cais Sul 26.784.0233.5019.0043 MT.00211 Porto de Rio Grande - Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso 26.784.1462.111E.0043 MT.00211 Porto de Rio Grande - Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso 26.782.0220.2834.0011 MT.00224 BR-319/RO - Recuperação 26.782.1456.207H.0011 MT.00224 BR-319/RO - Recuperação 26.121.0225.1D47.0001 MT.00229 BR-135/PI - Recuperação 26.782.0220.1K15.0022 MT.00229 BR-135/PI - Recuperação 26.782.0220.2834.0022 MT.00229 BR-135/PI - Recuperação 26.782.1459.200L.0022 MT.00229 BR-135/PI - Recuperação 26.782.0220.2841.0014 MT.00276 BR-174/RR - Conservação 26.782.0220.2841.0125 MT.00276 BR-174/RR - Conservação 26.782.1456.206Z.0014 MT.00276 BR-174/RR - Conservação 26.782.0220.201A.0101 MT.00278 BR-163/PA - Conservação 26.782.0220.205Z.0101 MT.00278 BR-163/PA - Conservação 26.782.0220.208Z.0101 MT.00278 BR-163/PA - Conservação 26.782.0220.209C.0101 MT.00278 BR-163/PA - Conservação 26.782.0220.209E.0101 MT.00278 BR-163/PA - Conservação 26.782.0220.209G.0101 MT.00278 BR-163/PA - Conservação 26.782.0220.2841.0015 MT.00278 BR-163/PA - Conservação 26.782.0220.2841.0127 MT.00278 BR-163/PA - Conservação 26.782.1456.209C.0015 MT.00278 BR-163/PA - Conservação 26.782.0220.2841.0016 MT.00282 BR-156/AP - Conservação 26.782.0220.2841.0129 MT.00282 BR-156/AP - Conservação 26.782.1457.202J.0016 MT.00282 BR-156/AP - Conservação 26.782.0220.200L.0101 MT.00288 BR-135/PI - Conservação 26.782.0220.2841.0022 MT.00288 BR-135/PI - Conservação 26.782.0220.2841.0135 MT.00288 BR-135/PI - Conservação 26.782.1459.200L.0022 MT.00288 BR-135/PI - Conservação 26.782.0220.201B.0101 MT.00310 BR-101/BA - Conservação 26.782.0220.2841.0029 MT.00310 BR-101/BA - Conservação 26.782.0220.2841.0149 MT.00310 BR-101/BA - Conservação 26.782.1460.201B.0029 MT.00310 BR-101/BA - Conservação 26.782.0220.200Q.0101 MT.00313 BR-324/BA - Conservação 26.782.0220.2841.0029 MT.00313 BR-324/BA - Conservação 26.782.0220.2841.0149 MT.00313 BR-324/BA - Conservação 26.782.1460.200Q.0029 MT.00313 BR-324/BA - Conservação 26.782.0220.202C.0101 MT.00425 BR-174/AM - Conservação 26.782.0220.2841.0013 MT.00425 BR-174/AM - Conservação 26.782.0220.2841.0123 MT.00425 BR-174/AM - Conservação 26.782.1456.202C.0013 MT.00425 BR-174/AM - Conservação 26.782.0220.2841.0051 MT.00427 BR-174/MT - Conservação 26.782.0220.2841.0165 MT.00427 BR-174/MT - Conservação 26.782.0220.202Y.0101 MT.00427 BR-174/MT - Conservação 26.782.1456.202Y.0051 MT.00427 BR-174/MT - Conservação 26.121.0225.1D47.0001 MT.00436 BR-174/AM - Recuperação 26.782.0220.2834.0013 MT.00436 BR-174/AM - Recuperação 26.782.0220.202C.0101 MT.00436 BR-174/AM - Recuperação 26.782.1456.202C.0013 MT.00436 BR-174/AM - Recuperação 26.121.0225.1D47.0001 MT.00437 BR-210/RR - Recuperação 26.782.1456.207B.0014 MT.00437 BR-210/RR - Recuperação 26.121.0225.1D47.0001 MT.00443 BR-135/BA - Recuperação 26.782.0220.2834.0029 MT.00443 BR-135/BA - Recuperação 26.782.1460.203G.0029 MT.00443 BR-135/BA - Recuperação 26.782.0220.2841.0051 MT.00450 BR-158/MT - Conservação 26.782.0220.2841.0165 MT.00450 BR-158/MT - Conservação 26.782.1457.202A.0051 MT.00450 BR-158/MT - Conservação 26.782.0220.200O.0101 MT.00457 BR-242/BA - Conservação 26.782.0220.2841.0029 MT.00457 BR-242/BA - Conservação 26.782.0220.2841.0149 MT.00457 BR-242/BA - Conservação 26.782.1460.200O.0029 MT.00457 BR-242/BA - Conservação 26.782.0220.2841.0014 MT.00471 BR-401/RR - Conservação 26.782.0220.2841.0125 MT.00471 BR-401/RR - Conservação 26.782.1456.207C.0014 MT.00471 BR-401/RR - Conservação 26.782.0220.2841.0014 MT.00472 BR-432/RR - Conservação 26.782.0220.2841.0123 MT.00472 BR-432/RR - Conservação 26.782.0220.2841.0125 MT.00472 BR-432/RR - Conservação 26.782.1456.207D.0014 MT.00472 BR-432/RR - Conservação 26.782.0220.207F.0101 MT.00546 BR-319/RO - Conservação 26.782.0220.2841.0011 MT.00546 BR-319/RO - Conservação 26.782.0220.2841.0119 MT.00546 BR-319/RO - Conservação 26.782.1456.207H.0011 MT.00546 BR-319/RO - Conservação 26.782.0220.20AT.0101 MT.00564 BR-317/AM - Conservação 26.782.0220.2841.0013 MT.00564 BR-317/AM - Conservação 26.782.0220.2841.0123 MT.00564 BR-317/AM - Conservação 26.782.1456.20AT.0013 MT.00564 BR-317/AM - Conservação 26.783.0235.10MK.0101 MT.00595 Ferrovia Transnordestina 26.783.0235.1F72.0101 MT.00595 Ferrovia Transnordestina 26.784.0233.1K71.0101 MT.00596 Porto de Itajaí - Recuperação do Molhe Norte 26.784.0233.3E53.0101 MT.00598 Porto de Rio Grande - Pátio de Estacionamento no Terminal de Contêineres 26.782.0220.3E37.0043 MT.00599 Porto de S. Francisco do Sul - Acesso Rodoviário - BR-280/SC 26.782.0233.3E57.0002 MT.00599 Porto de S. Francisco do Sul - Acesso Rodoviário - BR-280/SC 26.784.0233.3E61.0042 MT.00600 Porto de S. Francisco do Sul - Derrocamento junto ao Canal de Acesso 26.784.0233.1D44.0042 MT.00601 Porto de S. Francisco do Sul - Sistema de Drenagem Pluvial 26.784.0233.1K70.0101 MT.00602 Porto de S. Francisco do Sul - Recuperação do Berço 101 26.784.0233.3E59.0002 MT.00603 Porto de S. Francisco do Sul - Recuperação dos Berços 102 e 103 26.784.0235.1D46.0026 MT.00608 Porto de Suape - Construção do Cais 4

Decreto nº 6.450 de 8 de Maio de 2008