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Artigo 5º do Decreto nº 5.958 de 7 de Novembro de 2006

Dispõe sobre a criação da Medalha "Mérito Desportivo Militar" e dá outras providências.

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Art. 5º

A Medalha "Mérito Desportivo Militar" será concedida pelo Ministro de Estado da Defesa, a quem cabe baixar os atos complementares necessários à implementação do disposto neste Decreto.