O caput do art. 4º-A do Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000 , passa a vigorar com a seguinte redação:
 "Art. 4º-A. Fica instituída, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, no âmbito do PNF, a Comissão Nacional de Florestas - CONAFLOR, órgão de natureza consultiva, com as seguintes finalidades:
 (...) " (NR)

 O inciso II do art. 4º-C do Decreto nº 3.420, de 2000 , passa a vigorar acrescido das seguintes alíneas:
 "m) Ministério das Relações Exteriores;
 n) Serviço Florestal Brasileiro." (NR)

<del> O inciso III do art. 2º da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 5.776, de 12 de maio de 2006 , passa a vigorar acrescido da seguinte alínea : Revogado pelo Decreto nº 6.101, de 2007. "g) Comissão Nacional de Florestas - CONAFLOR." (NR)</del>

<del> A Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 5.776, de 2006 , passa a vigorar acrescida do seguinte artigo: Revogado pelo Decreto nº 6.101, de 2007. "Art. 22-A À Comissão Nacional de Florestas - CONAFLOR cabe exercer as competências estabelecidas no art. 4º-A do Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000." (NR)</del>

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto 5.794 de 5 de Junho de 2006

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 5º