Artigo 5º do Decreto nº 5.794 de 5 de Junho de 2006
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.