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Coração para favoritarDecreto 5.375 de 17 de Fevereiro de 2005

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DECRETA :

Brasília, 17 de fevereiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


III


IV

o quantitativo da força de trabalho a ser suprida mediante o procedimento do art. 3º

Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


I


II


III


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 4º



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LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nelson Machado Ciro Ferreira Gomes

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.2.2005