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Decreto 5192 de 19/8/2004

Extingue o Escritório de Representação do Brasil em Abuja, Nigéria, e transfere a sede da Embaixada naquele País para essa capital.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos VI, alínea "a", e VII, da Constituição, DECRETA:
Brasília, 19 de agosto de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

Art. 1º

Fica extinto o Escritório de Representação do Brasil em Abuja, capital da Nigéria.

Art. 2º

A Embaixada do Brasil, criada pelo Decreto nº 51.198, de 16 de agosto de 1961 , com sede na capital da República da Nigéria, é transferida de Lagos para Abuja.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revoga-se o Decreto de 25 de junho de 2002 , que criou o Escritório de Representação do Brasil em Abuja.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Samuel Pinheiro Guimarães Neto