Artigo 4º do Decreto nº 5.192 de 19 de Agosto de 2004
Extingue o Escritório de Representação do Brasil em Abuja, Nigéria, e transfere a sede da Embaixada naquele País para essa capital.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revoga-se o Decreto de 25 de junho de 2002 , que criou o Escritório de Representação do Brasil em Abuja.