Artigo 2º do Decreto nº 50.412 de 5 de Abril de 1961
Considera de caráter ou interêsse militar funções exercidas no DNOCS. Revoga o Decreto nº 47.273, de 20 de novembro de 1959.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o Decreto nº 47.273, de 20 de novembro de 1959.