Decreto nº 4.963 de 14 de Setembro de 1903
Presidência da República Casa Civil Subchefia de Assuntos Jurídicos
Revoga o decreto n. 4.010 de 2 de maio de 1901.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil , attendendo ao que lhe representou o Ministro de Estado Relações Exteriores, decreta:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1903, 15º da Republica.
Art. 1º
Fica revogado o decreto n. 4.010, de 2 de maio de 1901 .
Art. 2º
As regras do ceremonial diplomatico no Brazil serão communicadas verbalmente aos interessados por um funccionario do Ministerio das Relações Exteriores sempre que fôr necessario, ou por meio de um impresso, sem assignatura, terminando com a data e a declaração de que é expedido pela Secção do Protocollo do mesmo Ministerio.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrario.
Francisco DE Paula Rodrigues ALVES. Rio-Branco.
Este texto não substitui publicado na CLBR, de 1903