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Coração para favoritarDecreto 46.351 de 4 de Julho de 1959

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 nº 1, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 7.410, de 1945, Decreta:

Rio de Janeiro, em 4 de julho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



Juscelino Kubitschek Francisco Negrão de Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.7.1959.