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Artigo 5º do Decreto nº 4.402 de 8 de Maio de 1902

Dá providencias sobre a publicação das informações dos agentes diplomaticos e consulares

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Art. 5º

O Ministro de Estado das Relações Exteriores providenciará sobre a permuta dos relatórios consulares com publicações congeneres estrangeiras.

Art. 5º do Decreto 4.402 /1902