Decreto nº 43.904 de 16 de Junho de 1958
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dá nova redação ao art. 74 do Regulamento da Escola de Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, Decreta:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 16 de junho de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
O art. 74, do Regulamento da Escola de Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 30.698, de 1 de abril de 1952 e alterado pelo Decreto nº 38.815, de 5 de março de 1956 , passa a ter a seguinte redação: "Art. 74 . O Assistente do Comandante é um Tenente-Coronel-Aviador, com o Curso de Estado-Maior".[][][]
O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Juscelino Kubitschek Francisco de Melo
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.6.1958