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Coração para favoritarDecreto 43.800 de 23 de Maio de 1958

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, DECRETA:


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



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Juscelino Kubitschek Henrique Lott

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.5.1958