Artigo 4º, Inciso II do Decreto nº 434 de 24 de Janeiro de 1992

Dispõe sobre o provimento dos cargos da Carreira Finanças e Controle.

Será eliminado do programa de formação o candidato que:

não atingir a freqüência mínima exigida no regulamento;

praticar falta grave definida em regulamento;

descumprir as obrigações curriculares previstas no regulamento.