Artigo 2º do Decreto nº 43.091 de 22 de Janeiro de 1958
Altera o Decreto nº 30.955, de 7 de junho de 1952, que dispõe sôbre funções consideradas de caráter ou interêsse militar.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.