São acrescidas às funções enumeradas no art. 1º do Decreto nº 30.955, de 7 de junho de 1952 , as de Diretor do Serviço de Proteção aos Índios e de Diretor do Serviço de Meteorologia, do Ministério da Agricultura, quando exercidas por Oficial de qualquer das três Fôrças Armadas.

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Decreto 43.091 de 22 de Janeiro de 1958

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, decreta:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º