Artigo 1º do Decreto nº 43.091 de 22 de Janeiro de 1958
Altera o Decreto nº 30.955, de 7 de junho de 1952, que dispõe sôbre funções consideradas de caráter ou interêsse militar.
Art. 1º
São acrescidas às funções enumeradas no art. 1º do Decreto nº 30.955, de 7 de junho de 1952 , as de Diretor do Serviço de Proteção aos Índios e de Diretor do Serviço de Meteorologia, do Ministério da Agricultura, quando exercidas por Oficial de qualquer das três Fôrças Armadas.