Fica alterada, na forma abaixo, a distribuição dos cargos da carreira de Engenheiro do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, lotados na Divisão de Obras, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 38.188, de 3 de novembro de 1955 .
 Carreira de Engenheiro<table><tr><td>
 Órgão</td><td>
 Civil</td><td>
 Eletricista</td><td>
 Arquiteto</td></tr><tr><td>
 Divisão de Obras</td><td>
 8</td><td>
 1</td><td>
 6</td></tr></table>

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Decreto 42.052 de 19 de Agôsto de 1957

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Órgão	Civil	Eletricista	Arquiteto
Divisão de Obras	8	1	6