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Decreto 41448 de 6/5/1957

Inclui funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição , Decreta:
Rio de Janeiro, em 6 de maio de 1957 136º da Independência e 69º da República.

Art. 1º

Ficam incluídas, no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, as funções gratificadas abaixo discriminadas com os respectivos símbolos, que integrarão a lotação do Serviço Florestal. Símbolo FG-2 1 - Chefe de Seção de Pesquisas (S.Pq.) 1 - Chefe de Seção de Estatística, Documentação e Divulgação (S.E.D.) Símbolo FG-4 1 - Assessor Técnico

Art. 2º

A despesa resultante da execução dêste decreto correrá por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 3º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

Juscelino Kubitschek Mário Meneghetti