Decreto nº 4 de 19 de Novembro de 1889
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Estabelece os distinctivos da bandeira e das armas nacionais, e dos sellos e sinetes da Republica.
O Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Considerando que as côres da nossa antiga bandeira recordam as luctas e as victorias gloriosas do exercito e da armada na defesa da patria; Considerando, pois, que essas côres, independentemente da fórma de governo, symbolizam a perpetuidade e integridade da patria entre as outras nações; Decreta:
Publicado por Presidência da República
Sala das sessões do Governo Provisorio, 19 de novembro de 1889, 1º da Republica.
Art. 1º
A bandeira adoptada pela Republica mantem a tradição das antigas côres nacionaes - verde e amarella - do seguinte modo: um losango amarello em campo verde, tendo no meio a esphera celeste azul, atravessada por uma zona branca, em sentido obliquo e descendente da esquerda para a direita, com a legenda - Ordem e Progresso - e ponteada por vinte e uma estrellas, entre as quaes as da constellação do Cruzeiro, dispostas da sua situação astronomica, quanto á distancia e o tamanho relativos, representando os vinte Estados da Republica e o Municipio Neutro; tudo segundo o modelo debuxado no annexo n. 1 .
Art. 2º
As armas nacionaes serão as que se figuram na estampa annexa n. 2.
Art. 3º
Para os sellos e sinetes da Republica, servirá de symbolo a esphera celeste, qual se debuxa no centro da bandeira, tendo em volta as palavras - Republica dos Estados Unidos do Brazil.
Art. 4º
Ficam revogadas as disposições em contrario.
Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio Q. Bocayuva Aristides da Silveira Lobo Ruy Barbosa M. Ferraz de Campos Salles Benjamim Constant Botelho de Magalhães Eduardo Wandenkolk.
Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1889