Ficam estabelecidas, para o ano-base de 1990, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica:
 Quadro de Oficiais Aviadores:
 Coronel (...)1/8 do efetivo do posto
 Tenente-Coronel (...)51/359 do efetivo do posto
 Major (...)1/20 do efetivo do posto
 Quadro de Oficiais de Engenheiros:
 Coronel (...)1/8 do efetivo do posto
 Tenente-Coronel (...)1/15 do efetivo do posto
 Major (...)1/20 do efetivo do posto
 Quadro de Oficiais Intendentes:
 Coronel (...)1/8 do efetivo do posto
 Tenente-Coronel (...)1/15 do efetivo do posto
 Major (...)20/200 do efetivo do posto
 Quadro de Oficiais Médicos:
 Coronel (...)1/8 do efetivo do posto
 Tenente-Coronel (...)6/60 do efetivo do posto
 Major (...)1/20 do efetivo do posto
 Quadro de Oficiais Dentistas e Farmacêuticos:
 Coronel (...)1/4 do efetivo do posto
 Tenente-Coronel (...)1/10 do efetivo do posto
 Major (...)1/15 do efetivo do posto
 Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica:
 Coronel (...)1/4 do efetivo do posto
 Tenente-Coronel (...)1/10 do efetivo do posto
 Major (...)1/15 do efetivo do posto
 Quadro de Oficiais Especialistas em Avião:
 Tenente-Coronel(...)1/4 do efetivo do posto
 Major (...)1/10 do efetivo do posto
 Capitão (...)1/15 do efetivo do posto
 Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações:
 Tenente-Coronel (...)1/4 do efetivo do posto
 Major (...)1/10 do efetivo do posto
 Capitão (...)8/86 do efetivo do posto
 Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento:
 Tenente-Coronel (...)1/4 do efetivo do posto
 Major (...)1/10 ..do efetivo do posto
 Capitão (...)2/21 do efetivo do posto
 Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia e Suprimento Técnico:
 Tenente-Coronel (...)1/4 do efetivo do posto
 Major (...)1/10 do efetivo do posto
 Capitão (...)1/15 do efetivo do posto
 Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia:
 Tenente-Coronel (...)1/4 do efetivo do posto
 Major (...)1/10 do efetivo do posto
 Capitão (...)6/54 do efetivo do posto
 Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo:
 Tenente-Coronel (...)1/4 do efetivo do posto
 Major (...)1/10 do efetivo do posto
 Capitão (...)5/52 do efetivo do posto
 Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica:
 Capitão (...)1/10 do efetivo do posto
 1º Tenente (...)1/20 do efetivo do posto
 Quadro de Oficiais Capelães:
 Coronel (...)1/8 do efetivo do posto
 Tenente-Coronel (...)1/15 do efetivo do posto
 Major (...)1/20 do efetivo do posto

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Decreto 4 de 14 de Janeiro de 1991

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º