Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Decreto nº 3.967 de 11 de Outubro de 2001

Presidência da República Secretaria Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG da Caixa Econômica Federal - CEF, para 2001, aprovado pelo Decreto nº 3.747, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 11 de outubro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.


Art. 1º

Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG, para 2001, da Caixa Econômica Federal - CEF, aprovado pelo Decreto nº 3.747, de 6 de fevereiro de 2001, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

A realização dos gastos classificados na rubrica Investimentos do Programa de Dispêndios Globais da CEF, acima dos limites aprovados pela Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001, fica condicionada à aprovação de créditos adicionais ao Orçamento de Investimento, em favor da referida instituição financeira.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 15.10.2001

Anexo

Texto

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMACAO 2001 DEPTO. DE COORDENACAO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA E E E VALORES EM R$ 1,00 E E U S O S VALOR F O N T E S VALOR DISPENDIOS DE CAPITAL 29.850.618.905 RECEITAS 20.632.917.763 INVESTIMENTOS 841.397.690 SUBSIDIO DO TESOURO E E E RECEITA OPERACIONAL 20.519.111.153 INVERSOES FINANCEIRAS E RECEITA NAO OPERACIONAL 113.806.610 AMORTIZACOES - PRINCIPAL 60.297.215 REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO 9.350.000.000 OPERACOES INTERNAS E TESOURO 9.350.000.000 OPERACOES EXTERNAS 60.297.215 PARTICIPACAO NO CAPITAL E OPERACOES RESOLUCAO E AUX., DOACAO E SUBVENCOES E DEMAIS OBRIGACOES E OUTROS REC. P/ AUMENTO PL E E E E E OUTROS DISP. DE CAPITAL 28.948.924.000 RETORNO DE OPER. DE CREDITO E E E E E DISPENDIOS CORRENTES 26.426.069.314 TESOURO-RECEB.CRED. DIVERSOS E E E E E PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.709.634.592 RECURSOS DE EMP. E FINANC. LP 200.579.000 E E E E LOC. EQUIP. PROC. DE DADOS 18.178.000 OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA E E E OPER.CRED.EXTERNAS 200.579.000 SERVICOS DE TERCEIROS 2.139.611.595 OPER.RESOLUCAO 63 E E E E E UTILIDADES E SERVICOS 444.592.000 DEMAIS OBRIGACOES 5.937.476.000 E E E E TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 417.490.469 TESOURO E E E FND E JUROS E OUTROS 19.266.276.094 TRANSFERENCIA PIS/PASEP E E E FMM E OPERACOES INTERNAS E DEPOSITOS A VISTA 200.000.000 OPERACOES EXTERNAS 8.815.329 DEPOSITO A PRAZO 5.737.476.000 OPERACOES RESOLUCAO 63 E OUTRAS OBRIGACOES E DEPOSITOS 4.250.212.000 E E OUTRAS OBRIGACOES 15.007.248.765 TOTAL DOS RECURSOS 36.120.972.763 E E E E DEMAIS DISP. CORRENTE 430.286.564 VAR. OBRIG. EMPREST. C. PRAZO E E E OUTARS VAR. PATRIMONIAIS (29.222.565.798) TOTAL DOS DISPONDIOS PDG 56.276.688.219 VARIACAO DO DISPONIVEL (78.128.994) E E E APLIC. EM OPER. DE CREDITO (49.456.410.248) TOTAL DOS USOS 6.820.277.971 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 6.820.277.971

Decreto nº 3.967 de 11 de Outubro de 2001