Decreto nº 3.967 de 11 de Outubro de 2001

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG da Caixa Econômica Federal - CEF, para 2001, aprovado pelo Decreto nº 3.747, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 11 de outubro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.


Art. 1º

Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG, para 2001, da Caixa Econômica Federal - CEF, aprovado pelo Decreto nº 3.747, de 6 de fevereiro de 2001, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

A realização dos gastos classificados na rubrica Investimentos do Programa de Dispêndios Globais da CEF, acima dos limites aprovados pela Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001, fica condicionada à aprovação de créditos adicionais ao Orçamento de Investimento, em favor da referida instituição financeira.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 15.10.2001

Anexo
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMACAO 2001

DEPTO. DE COORDENACAO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA E
E
E

VALORES EM R$ 1,00

E E
U S O S

VALOR

F O N T E S

VALOR

DISPENDIOS DE CAPITAL

29.850.618.905

RECEITAS

20.632.917.763

INVESTIMENTOS

841.397.690

SUBSIDIO DO TESOURO E
E E RECEITA OPERACIONAL

20.519.111.153

INVERSOES FINANCEIRAS E RECEITA NAO OPERACIONAL

113.806.610

AMORTIZACOES - PRINCIPAL

60.297.215

REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO

9.350.000.000

OPERACOES INTERNAS E TESOURO

9.350.000.000

OPERACOES EXTERNAS

60.297.215

PARTICIPACAO NO CAPITAL E
OPERACOES RESOLUCAO E AUX., DOACAO E SUBVENCOES E
DEMAIS OBRIGACOES E OUTROS REC. P/ AUMENTO PL E
E E E E
OUTROS DISP. DE CAPITAL

28.948.924.000

RETORNO DE OPER. DE CREDITO E
E E E E
DISPENDIOS CORRENTES

26.426.069.314

TESOURO-RECEB.CRED. DIVERSOS E
E E E E
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.709.634.592

RECURSOS DE EMP. E FINANC. LP

200.579.000

E E E E
LOC. EQUIP. PROC. DE DADOS

18.178.000

OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA E
E E OPER.CRED.EXTERNAS

200.579.000

SERVICOS DE TERCEIROS

2.139.611.595

OPER.RESOLUCAO 63 E
E E E E
UTILIDADES E SERVICOS

444.592.000

DEMAIS OBRIGACOES

5.937.476.000

E E E E
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS

417.490.469

TESOURO E
E E FND E
JUROS E OUTROS

19.266.276.094

TRANSFERENCIA PIS/PASEP E
E E FMM E
OPERACOES INTERNAS E DEPOSITOS A VISTA

200.000.000

OPERACOES EXTERNAS

8.815.329

DEPOSITO A PRAZO

5.737.476.000

OPERACOES RESOLUCAO 63 E OUTRAS OBRIGACOES E
DEPOSITOS

4.250.212.000

E E
OUTRAS OBRIGACOES

15.007.248.765

TOTAL DOS RECURSOS

36.120.972.763

E E E E
DEMAIS DISP. CORRENTE

430.286.564

VAR. OBRIG. EMPREST. C. PRAZO E
E E OUTARS VAR. PATRIMONIAIS

(29.222.565.798)

TOTAL DOS DISPONDIOS PDG

56.276.688.219

VARIACAO DO DISPONIVEL

(78.128.994)

E E E
APLIC. EM OPER. DE CREDITO

(49.456.410.248)

TOTAL DOS USOS

6.820.277.971

TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS

6.820.277.971