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  3. Decreto 35.960 de 2 de Agôsto de 1954

Coração para favoritarDecreto 35.960 de 2 de Agôsto de 1954

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e de acôrdo com o que estabelece o art. 1º do Decreto-lei nº 9.825, de 10 de setembro de 1946, alterado pela Lei nº 437, de 10 de outubro de 1948, DECRETA:

Rio de Janeiro, 2 de agôsto de 1954; 133º da Independência e 66º da República.


Art. 1º

A lotação de Adidos Aeronáuticos e seus Adjuntos junto às representações diplomáticas brasileira no exterior é alterada para a seguinte: Adido Aeronáuticos: 1, Brigadeiro-do-Ar ou Oficial Superior do Quadro de Oficiais Aviadores:

a )

Argentino;

b )

Estados Unidos da América do Norte;

c )

França, Espanha. 2 - Oficial Superior do Quadro de Oficiais Aviadores:

a )

Canadá;

b )

Chile;

c )

Inglaterra;

d )

Paraguai;

e )

Peru;

f )

Suécia;

g )

Uruguai;

h )

Venezuela.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


GETúLIO Vargas Vicente Ráo Nero Moura

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.8.1954