Decreto nº 3.219 de 22 de Outubro de 1999

Presidência da República Secretaria Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1999, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 22 de outubro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

Art. 1º

Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1999, aprovado por intermédio do Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, para inclusão dos orçamentos das empresas Banco do Estado do Amazonas S.A., Banco do Estado do Ceará S.A. e sua subsidiária BEC Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Banco do Estado de Goiás S.A. e suas subsidiárias BEG Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e SISPLAN - Sistema de Processamento de Dados, Planejamento e Administração de Cartão de Crédito Ltda., conforme demonstrativos constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

A execução dos gastos classificados na rubrica Investimentos do Programa de Dispêndios Globais fica condicionada à aprovação de crédito especial para as referidas empresas pelo Congresso Nacional.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.10.1999

Anexo

Texto

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMACAO 1999 DEPTO. DE COORDENACAO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMOSTRATIVO DE USOS E FONTES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EMPRESA: BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S. A. VALORES EM R$ 1,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- U S O S VALOR ! F O N T E S VALOR -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DISPENDIOS DE CAPITAL 10.116.170 ! RECEITAS 118.570.281 ! INVESTIMENTOS 2.268.900 ! SUBSIDIO DO TESOURO ! RECEITA OPERACIONAL 118.377.628 INVERSOES FINANCEIRAS ! RECEITA NAO OPERACIOANL 192.653 ! AMORTIZACOES - PRINCIPAL 7.847.270 ! REC. P/AUMENTO DO PATR. LIQ. 35.946.000 ! OPERACOES INTERNAS 7.847.270 ! TESOURO OPERACOES EXTERNAS ! PARTICIPACAO NO CAPITAL OPERACOES RES. 63 ! AUX., DOACOES E SUBVENCOES DEMAIS OBRIGACOES ! OUTROS REC. P/AUMENTO PL 35.946.000 ! OUTROS DISP. DE CAPITAL ! RETORNO DE OPER. DE CREDITO 250.716.000 ! DISPENDIOS CORRENTES 109.689.520 ! TESOURO-RECEB. CRED. DIVERSOS ! PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 38.952.196 ! RECURSO DE EMP. E FINANC. LP ! LOC. EQUIP. PROC. DE DADOS 8.837.480 ! OPER.CRED. INTERNAS-MOEDA ! OPER.CRED. EXTERNAS SERVIÇOS DE TERCEIROS 11.496.705 ! OPER. RESOLUCAO 63 ! UTILIDADES E SERVIÇOS 1.934.642 ! DEMAIS OBRIGACOES 4.804.653 ! TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS 3.491.337 ! TESOURO ! FND JUROS E OUTROS 39.456.961 ! TRANSFERENCIA PIS/PASEP ! FMM OPERACOES INTERNAS 3.867.429 ! DEPOSITOS A VISTA (7.825.957) OPERACOES EXTERNAS ! DEPOSITOS A PRAZO 31.053.053 OPERACOES RESOLUCAO 63 ! OUTRAS OBRIGACOES (18.422.443) DEPOSITOS 11.508.081 ! OUTRAS OBRIGACOES 24.081.451 ! TOTAL DOS RECURSOS 410.036.934 ! DEMAIS DISP. CORRENTES 5.520.199 ! VAR. OBRIG. EMPREST. C. PRAZO (56.000) ! OUTRAS VAR. PATRIMONIAIS (22.304.670) TOTAL DOS DISPENDIOS PDG 119.805.690 ! VARIACAO DO DISPONIVEL (202.128.969) ! APLIC. SUJEITAS APROV. CMN 65.741.605 ! -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DOS USOS 185.547.295 ! TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 185.547.295 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMACAO 1999 DEPTO. DE COORDENACAO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMOSTRATIVO DE USOS E FONTES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EMPRESA: BANCO DO ESTADO DO CEARA S. A. VALORES EM R$ 1,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- U S O S VALOR ! F O N T E S VALOR -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DISPENDIOS DE CAPITAL 1.010.506.931 ! RECEITAS 331.786.370 ! INVESTIMENTOS 10.437.029 ! SUBSIDIO DO TESOURO ! RECEITA OPERACIONAL 325.155.901 INVERSOES FINANCEIRAS ! RECEITA NAO OPERACIOANL 6.630.469 ! AMORTIZACOES - PRINCIPAL 12.433.321 ! REC. P/AUMENTO DO PATR. LIQ. 185.575.636 ! OPERACOES INTERNAS 12.433.321 ! TESOURO OPERACOES EXTERNAS ! PARTICIPACAO NO CAPITAL OPERACOES RES. 63 ! AUX., DOACOES E SUBVENCOES DEMAIS OBRIGACOES ! OUTROS REC. P/AUMENTO PL 185.575.636 ! OUTROS DISP. DE CAPITAL 987.636.581 ! RETORNO DE OPER. DE CREDITO 800.709.058 ! DISPENDIOS CORRENTES 318.706.769 ! TESOURO-RECEB. CRED. DIVERSOS ! PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 105.111.640 ! RECURSO DE EMP. E FINANC. LP ! LOC. EQUIP. PROC. DE DADOS 9.793 ! OPER.CRED. INTERNAS-MOEDA ! OPER.CRED. EXTERNAS SERVIÇOS DE TERCEIROS 24.090.463 ! OPER. RESOLUCAO 63 ! UTILIDADES E SERVIÇOS 4.107.384 ! DEMAIS OBRIGACOES (15.415.063) ! TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS 5.503.312 ! TESOURO ! FND JUROS E OUTROS 162.154.708 ! TRANSFERENCIA PIS/PASEP ! FMM OPERACOES INTERNAS 2.498.879 ! DEPOSITOS A VISTA (31.240.500) OPERACOES EXTERNAS ! DEPOSITOS A PRAZO 219.047.327 OPERACOES RESOLUCAO 63 ! OUTRAS OBRIGACOES (203.221.890) DEPOSITOS 99.153.334 ! OUTRAS OBRIGACOES 60.502.495 ! TOTAL DOS RECURSOS 1.302.656.001 ! DEMAIS DISP. CORRENTES 17.729.469 ! VAR. OBRIG. EMPREST. C. PRAZO ! OUTRAS VAR. PATRIMONIAIS 12.032.604 TOTAL DOS DISPENDIOS PDG 1.329.213.700 ! VARIACAO DO DISPONIVEL 9.215.210 ! APLIC. SUJEITAS APROV. CMN (5.309.885) ! -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DOS USOS 1.323.903.815 ! TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 1.323.903.815 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMACAO 1999 DEPTO. DE COORDENACAO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMOSTRATIVO DE USOS E FONTES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EMPRESA: BEC DISTRIBUIDORA DE TIT. E VALORES IMOBILIARIOS LTDA. VALORES EM R$ 1,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- U S O S VALOR ! F O N T E S VALOR -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DISPENDIOS DE CAPITAL 8.050.000 ! RECEITAS 11.035.591 ! INVESTIMENTOS ! SUBSIDIO DO TESOURO ! RECEITA OPERACIONAL 3.085.591 INVERSOES FINANCEIRAS ! RECEITA NAO OPERACIOANL 7.950.000 ! AMORTIZACOES - PRINCIPAL ! REC. P/AUMENTO DO PATR. LIQ. ! OPERACOES INTERNAS ! TESOURO OPERACOES EXTERNAS ! PARTICIPACAO NO CAPITAL OPERACOES RES. 63 ! AUX., DOACOES E SUBVENCOES DEMAIS OBRIGACOES ! OUTROS REC. P/AUMENTO PL ! OUTROS DISP. DE CAPITAL 8.050.000 ! RETORNO DE OPER. DE CREDITO ! DISPENDIOS CORRENTES 1.561.009 ! TESOURO-RECEB. CRED. DIVERSOS ! PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ! RECURSO DE EMP. E FINANC. LP ! LOC. EQUIP. PROC. DE DADOS ! OPER.CRED. INTERNAS-MOEDA ! OPER.CRED. EXTERNAS SERVIÇOS DE TERCEIROS 1.088.400 ! OPER. RESOLUCAO 63 ! UTILIDADES E SERVIÇOS ! DEMAIS OBRIGACOES ! TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS 467.630 ! TESOURO ! FND JUROS E OUTROS ! TRANSFERENCIA PIS/PASEP ! FMM OPERACOES INTERNAS ! DEPOSITOS A VISTA OPERACOES EXTERNAS ! DEPOSITOS A PRAZO OPERACOES RESOLUCAO 63 ! OUTRAS OBRIGACOES DEPOSITOS ! OUTRAS OBRIGACOES ! TOTAL DOS RECURSOS 11.035.591 ! DEMAIS DISP. CORRENTES 4.979 ! VAR. OBRIG. EMPREST. C. PRAZO ! OUTRAS VAR. PATRIMONIAIS (1.413.770) TOTAL DOS DISPENDIOS PDG 9.611.009 ! VARIACAO DO DISPONIVEL (10.812) ! APLIC. SUJEITAS APROV. CMN ! -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DOS USOS 9.611.009 ! TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 9.611.009 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMACAO 1999 DEPTO. DE COORDENACAO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMOSTRATIVO DE USOS E FONTES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EMPRESA: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S. A. VALORES EM R$ 1,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- U S O S VALOR ! F O N T E S VALOR -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DISPENDIOS DE CAPITAL 18.582.520 ! RECEITAS 503.605.962 ! INVESTIMENTOS 13.813.000 ! SUBSIDIO DO TESOURO ! RECEITA OPERACIONAL 503.009.187 INVERSOES FINANCEIRAS 1.063.956 ! RECEITA NAO OPERACIOANL 596.775 ! AMORTIZACOES - PRINCIPAL 3.705.564 ! REC. P/AUMENTO DO PATR. LIQ. 246.455.300 ! OPERACOES INTERNAS 3.705.564 ! TESOURO 246.455.300 OPERACOES EXTERNAS ! PARTICIPACAO NO CAPITAL OPERACOES RES. 63 ! AUX., DOACOES E SUBVENCOES DEMAIS OBRIGACOES ! OUTROS REC. P/AUMENTO PL ! OUTROS DISP. DE CAPITAL ! RETORNO DE OPER. DE CREDITO ! DISPENDIOS CORRENTES 485.972.011 ! TESOURO-RECEB. CRED. DIVERSOS ! PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 103.098.613 ! RECURSO DE EMP. E FINANC. LP ! LOC. EQUIP. PROC. DE DADOS 8.560.573 ! OPER.CRED. INTERNAS-MOEDA ! OPER.CRED. EXTERNAS SERVIÇOS DE TERCEIROS 26.388.145 ! OPER. RESOLUCAO 63 ! UTILIDADES E SERVIÇOS 4.527.058 ! DEMAIS OBRIGACOES 100.000.000 ! TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS 14.831.196 ! TESOURO ! FND JUROS E OUTROS 268.735.411 ! TRANSFERENCIA PIS/PASEP ! FMM OPERACOES INTERNAS 696.396 ! DEPOSITOS A VISTA 5.000.000 OPERACOES EXTERNAS ! DEPOSITOS A PRAZO 95.000.000 OPERACOES RESOLUCAO 63 ! OUTRAS OBRIGACOES DEPOSITOS 55.789.478 ! OUTRAS OBRIGACOES 212.249.537 ! TOTAL DOS RECURSOS 850.061.262 ! DEMAIS DISP. CORRENTES 59.831.015 ! VAR. OBRIG. EMPREST. C. PRAZO ! OUTRAS VAR. PATRIMONIAIS (385.518.084) TOTAL DOS DISPENDIOS PDG 504.554.531 ! VARIACAO DO DISPONIVEL (55.988.647) ! APLIC. SUJEITAS APROV. CMN (96.000.000) ! -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DOS USOS 408.554.531 ! TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 408.554.531 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMACAO 1999 DEPTO. DE COORDENACAO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMOSTRATIVO DE USOS E FONTES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ EMPRESA: BEG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S. A. VALORES EM R$ 1,00 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ U S O S VALOR ! F O N T E S VALOR ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ DISPENDIOS DE CAPITAL ! RECEITAS 6.657.697 ! INVESTIMENTOS ! SUBSIDIO DO TESOURO ! RECEITA OPERACIONAL 6.657.697 INVERSOES FINANCEIRAS ! RECEITA NAO OPERACIOANL ! AMORTIZACOES - PRINCIPAL ! REC. P/AUMENTO DO PATR. LIQ. 606.455 ! OPERACOES INTERNAS ! TESOURO OPERACOES EXTERNAS ! PARTICIPACAO NO CAPITAL 606.455 OPERACOES RES. 63 ! AUX., DOACOES E SUBVENCOES DEMAIS OBRIGACOES ! OUTROS REC. P/AUMENTO PL ! OUTROS DISP. DE CAPITAL ! RETORNO DE OPER. DE CREDITO ! DISPENDIOS CORRENTES 4.490.152 ! TESOURO-RECEB. CRED. DIVERSOS ! PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 58.104 ! RECURSO DE EMP. E FINANC. LP ! LOC. EQUIP. PROC. DE DADOS ! OPER.CRED. INTERNAS-MOEDA ! OPER.CRED. EXTERNAS SERVIÇOS DE TERCEIROS 475.760 ! OPER. RESOLUCAO 63 ! UTILIDADES E SERVIÇOS 12.262 ! DEMAIS OBRIGACOES ! TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS 1.146.791 ! TESOURO ! FND JUROS E OUTROS ! TRANSFERENCIA PIS/PASEP ! FMM OPERACOES INTERNAS ! DEPOSITOS A VISTA OPERACOES EXTERNAS ! DEPOSITOS A PRAZO OPERACOES RESOLUCAO 63 ! OUTRAS OBRIGACOES DEPOSITOS ! OUTRAS OBRIGACOES ! TOTAL DOS RECURSOS 7.264.152 ! DEMAIS DISP. CORRENTES 2.797.235 ! VAR. OBRIG. EMPREST. C. PRAZO ! OUTRAS VAR. PATRIMONIAIS (4.086.234) TOTAL DOS DISPENDIOS PDG 4.490.152 ! VARIACAO DO DISPONIVEL 1.312.234 ! APLIC. SUJEITAS APROV. CMN ! ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ TOTAL DOS USOS 4.490.152 ! TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 4.490.152 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMACAO 1999 DEPTO. DE COORDENACAO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMOSTRATIVO DE USOS E FONTES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EMPRESA: SISPLAN-SISTEMA PROC. DADOS, PLANEJ. ADM. CARTAO DE CREDITO LTDA. VALORES EM R$ 1,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- U S O S VALOR ! F O N T E S VALOR -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DISPENDIOS DE CAPITAL ! RECEITAS 5.274.645 ! INVESTIMENTOS ! SUBSIDIO DO TESOURO ! RECEITA OPERACIONAL 5.274.645 INVERSOES FINANCEIRAS ! RECEITA NAO OPERACIOANL ! AMORTIZACOES - PRINCIPAL ! REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO 393.664 ! OPERACOES INTERNAS ! TESOURO OPERACOES EXTERNAS ! PROMIT. ASSIM.(CAPITAL.) OPERACOES RESOLUCAO 63 ! PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS 393.664 OUTRAS FONTES ! PART. CAPITAL-MERC. ABERTO ! DEMAIS PARTICIPACOES OUTROS DISP. DE CAPITAL ! ! RETORNO DE APLIC. FINANC. LP DISPENDIOS CORRENTES 4.670.054 ! ! OPERACOES DE CREDITO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.480 ! ! OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA MATERIAIS E PRODUTOS ! OPER.CRED.INT.-BENS/SERV. ! OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA SERVIÇOS DE TERCEIROS 2.133.145 ! OPER.CRED.EXT.. -BENS/SERV. ! OPER.RESOLUCAO 63 UTILIDADES E SERVIÇOS 11.835 ! ! OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS 593.496 ! ! DEBENTURES JUROS E OUTROS ! EMPR./FIN;(NÃO INST.FIN.) ! DEMAIS RECURSOS DE LP OPERACOES INTERNAS ! OPERACOES EXTERNAS ! TOTAL DOS RECURSOS 5.668.309 OPERACOES RESOLUCAO 63 ! OUTRAS FONTES ! VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO ! VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO (297.021) DEMAIS DISPENDIOS CORRENTE 1.871.098 ! AJUSTES REC. E DESP. FINANC. 353.915 ! VARIACAO DO DISPONIVEL (1.055.149) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DOS USOS 4.670.054 ! TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 4.670.054 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------