Art. 1º
Fica remanejado, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Orçamento e Gestão, para o Ministério da Previdência e Assistência Social, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.6, oriundo da extinção de órgão da Administração Pública Federal.
Parágrafo único
Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 2.971, de 26 de fevereiro de 1999, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 3.273, de 6.12.99)
Art. 2º
Os arts. 2º e 13 do Anexo I ao Decreto nº 2.971, de 26 de fevereiro de 1999 , passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º (...) III - (...) c) (...) 1. (...) 1.1. Departamento de Desenvolvimento da Política de Assistência Social; e 1.2. Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; 2. Secretaria de Planejamento e Avaliação; 2.1. Departamento de Informação e Avaliação; e 2.2. Departamento de Capacitação; (...)" (NR) " Art. 13 . À Secretaria de Política de Assistência Social compete coordenar, implementar, acompanhar e controlar os programas e projetos relativos à Política Nacional de Assistência Social, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e entidades privadas, e especificamente:
I
coordenar o processo de articulação com as demais políticas sociais e econômicas setoriais;
II
acompanhar a implementação e o desenvolvimento da gestão estadual, municipal e da rede de assistência social;
III
propor estratégias e implementar o processo de descentralização e participação da assistência social;
IV
propor alteração da legislação em vigor, bem como das normas de programas, visando o melhor desempenho do processo de descentralização;
V
articular com organismos nacionais e internacionais; e
VI
coordenar a implantação da estrutura do sistema descentralizado e participativo da assistência social, relativo à criação e funcionamento de Conselhos e Fundos." (NR)
Art. 3º
O Anexo I ao Decreto nº 2.971, de 26 de fevereiro de 1999, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo: " Art. 15-A . À Secretaria de Planejamento e Avaliação compete: I - promover estudos e pesquisas necessárias ao processo de planejamento, implementação e normalização da Política Nacional de Assistência Social; II - promover o acompanhamento e a avaliação de programas e projetos da política Nacional da Assistência Social; III - promover a qualificação sistemática no campo da assistência social para técnicos, gestores e conselheiros; e IV - estimular a implementação de projetos locais, inovadores, de impacto e de mudanças da situação atual." (NR)
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º
Revoga-se o Decreto nº 3.014, de 30 de março de 1999 .
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Waldeck Ornélas
Pedro Parente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.5.1999
Anexo
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGO
CÓDIGO
| DAS-UNIT.
| DA SG/MOG P/ O MPAS
|
| | QTDE.
| VALOR TOTAL
|
| | | |
DAS 101.6
| 6,52
| 1
| 6,52
|
| | | |
TOTAL
| 1
| 6,52
|
ANEXO II
(Decreto nº 2.971, de 26 de fevereiro de 1999)(Anexo revogado pelo Decreto nº 3.273, de 6.12.99)
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE
| CARGO/
FUNÇÃO
Nº
| DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
| NE/
DAS/
FG
|
| | | |
| 3
| Assessor Especial do Ministro | 102.5
|
| 4
| Assessor do Ministro | 102.4
|
| 5
| Assessor | 102.3
|
| | | |
GABINETE DO MINISTRO
| 1
| Chefe | 101.5
|
| 1
| Assistente | 102.2
|
Divisão
| 2
| Chefe | 101.2
|
Serviço
| 4
| Chefe | 101.1
|
| | | |
Assessoria de Comunicação Social
| 1
| Chefe da Assessoria | 101.4
|
Divisão
| 2
| Chefe | 101.2
|
| | | |
Assessoria de Assuntos Parlamentares
| 1
| Chefe da Assessoria | 101.4
|
Divisão
| 2
| Chefe | 101.2
|
| | | |
Assessoria de Assuntos Internacionais
| 1
| Chefe da Assessoria | 101.4
|
Divisão
| 2
| Chefe | 101.2
|
| | | |
SECRETARIA-EXECUTIVA
| 1
| Secretário-Executivo | NE
|
Gabinete
| 1
| Chefe | 101.4
|
| 1
| Assessor do Secretário-Executivo | 102.4
|
| 4
| Assessor | 102.3
|
| | | |
| 71
| | FG-1
|
| 74
| | FG-2
|
| 93
| | FG-3
|
| | | |
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | 1
| Subsecretário
| 101.5
|
| 1
| Gerente de Projeto
| 101.4
|
| 2
| Assessor
| 102.3
|
| | | |
UNIDADE
| CARGO/
FUNÇÃO/
Nº
| DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
| NE/
DAS/
FG
|
| | | |
| 2
| Assistente
| 102.2
|
| 1
| Auxiliar
| 102.1
|
Serviço
| 1
| Chefe
| 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Serviços Gerais
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Assessor
| 102.3
|
| 1
| Auxiliar
| 102.1
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
Divisão
| 5
| Chefe
| 101.2
|
Serviço
| 1
| Chefe
| 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Auxiliar
| 102.1
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| 101.3
|
Divisão
| 6
| Chefe
| 101.2
|
Serviço
| 1
| Chefe
| 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Informática
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Auxiliar
| 102.1
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
Divisão
| 4
| Chefe
| 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
| 1
| Assessor
| 102.3
|
| 2
| Assistente
| 102.2
|
| 1
| Auxiliar
| 102.1
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| 101.3
|
Divisão
| 2
| Chefe
| 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
| 1
| Coordenador-Geral
| 101.4
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| 101.3
|
Divisão
| 4
| Chefe
| 101.2
|
| | | |
OUVIDORIA–GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 1
| Ouvidor–Geral
| 101.4
|
Divisão
| 2
| Chefe
| 101.2
|
| | | |
| 4
| | FG-1
|
| | | |
CONSULTORIA JURÍDICA | 1
| Consultor Jurídico | 101.5
|
| 2
| Assistente | 102.2
|
Divisão | 1
| Chefe | 101.2
|
Serviço | 2
| Chefe | 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Direito Previdenciário | 1
| Coordenador-Geral | 101.4
|
Coordenação | 2
| Coordenador | 101.3
|
Divisão | 4
| Chefe | 101.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Direito Administrativo | 1
| Coordenador-Geral | 101.4
|
Coordenação | 1
| Coordenador | 101.3
|
Divisão | 1
| Chefe | 101.2
|
| | | |
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | 1
| Secretário | 101.6
|
Gabinete | 1
| Chefe | 101.4
|
| 4
| Assistente | 102.2
|
Coordenação | 1
| Coordenador | 101.3
|
Serviço | 2
| Chefe | 101.1
|
| | | |
DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | 1
| Diretor | 101.5
|
Serviço | 1
| Chefe | 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários | 1
| Coordenador-Geral | 101.4
|
| 1
| Auxiliar | 102.1
|
Coordenação | 3
| Coordenador | 101.3
|
Serviço | 2
| Chefe | 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários | 1
| Coordenador-Geral | 101.4
|
| 1
| Auxiliar | 102.1
|
Coordenação | 3
| Coordenador | 101.3
|
Serviço | 2
| Chefe | 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Estatística e Atuária | 1
| Coordenador-Geral | 101.4
|
| 1
| Auxiliar | 102.1
|
Coordenação | 3
| Coordenador | 101.3
|
Serviço | 2
| Chefe | 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Legislação e Normas | 1
| Coordenador-Geral | 101.4
|
| 1
| Auxiliar | 102.1
|
Coordenação | 3
| Coordenador | 101.3
|
Serviço | 2
| Chefe | 101.1
|
| | | |
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO | 1
| Diretor | 101.5
|
| | | |
Coordenação-Geral de Informações Gerenciais | 1
| Coordenador-Geral | 101.4
|
Coordenação | 2
| Coordenador | 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Atuária, Contabilidade e Estudos Técnicos | 1
| Coordenador-Geral | 101.4
|
Coordenação | 2
| Coordenador | 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Fiscalização e Acompanhamento Legal
| 1
| Coordenador-Geral | 101.4
|
Coordenação | 2
| Coordenador | 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Orientação e Acompanhamento Institucional | 1
| Coordenador-Geral | 101.4
|
Coordenação | 1
| Coordenador | 101.3
|
| | | |
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR
| 1
| Secretário | 101.6
|
| 1
| Secretário-Adjunto | 101.5
|
Gabinete | 1
| Chefe | 101.4
|
| 4
| Assistente | 102.2
|
Coordenação | 1
| Coordenador | 101.3
|
Serviço | 4
| Chefe | 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Contabilidade e Estudos Técnicos | 1
| Coordenador-Geral | 101.4
|
| 1
| Auxiliar | 102.1
|
Coordenação | 2
| Coordenador | 101.3
|
Serviço | 2
| Chefe | 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Orientação e Fiscalização | 1
| Coordenador-Geral | 101.4
|
| 1
| Auxiliar | 102.1
|
Coordenação | 2
| Coordenador | 101.3
|
Serviço | 7
| Chefe | 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Sistemas de Informação
| 1
| Coordenador-Geral | 101.4
|
| 1
| Auxiliar | 102.1
|
Coordenação | 2
| Coordenador | 101.3
|
Serviço | 2
| Chefe | 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Atuária e Regimes Especiais
| 1
| Coordenador-Geral | 101.4
|
| 1
| Auxiliar | 102.1
|
UNIDADE
| CARGO/
FUNÇÃO/
Nº
| DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
| NE/
DAS/
FG
|
| | | |
Coordenação | 2
| Coordenador | 101.3
|
Serviço | 2
| Chefe | 101.1
|
| | | |
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1
| Secretário de Estado | NE
|
| 2
| Assessor do Secretário | 102.4
|
| 2
| Auxiliar | 102.1
|
Coordenação | 1
| Coordenador | 101.3
|
| | | |
Gabinete | 1
| Chefe | 101.5
|
Coordenação | 2
| Coordenador | 101.3
|
Serviço | 3
| Chefe | 101.1
|
| | | |
SECRETARIA DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 1
| Secretário | 101.6
|
| 1
| Auxiliar | 102.1
|
| | | |
dEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICADE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1
| Diretor
| 101.5
|
| 4
| Assistente | 102.2
|
| 6
| Gerente de Projeto | 101.4
|
Serviço | 1
| Chefe | 101.1
|
| | | |
Departamento de Gestão do fundo nacional dE Assistência
Social
| 1
| Diretor
| 101.5
|
Serviço | 2
| Chefe | 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | 1
| Coordenador-Geral | 101.4
|
Coordenação | 2
| Coordenador | 101.3
|
Serviço | 2
| Chefe | 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Contratos | 1
| Coordenador-Geral | 101.4
|
Coordenação | 2
| Coordenador | 101.3
|
Serviço | 2
| Chefe | 101.1
|
| | | |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTOE AVALIAÇÃO | 1
| Secretário | 101.6
|
| 1
| Auxiliar | 102.1
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO | 1
| Diretor | 101.5
|
| | | |
UNIDADE
| CARGO/
FUNÇÃO/
Nº
| DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
| NE/
DAS/
FG
|
| | | |
| 1
| Gerente de Projeto | 101.4
|
| 2
| Assistente | 102.2
|
| 1
| Auxiliar | 102.1
|
| | | |
DEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÃO | 1
| Diretor | 101.5
|
| 1
| Gerente de Projeto | 101.4
|
| 2
| Assistente | 102.2
|
| 1
| Auxiliar | 102.1
|
| | | |
INSPETORIA GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 1
| Inspetor Geral | 101.5
|
Coordenação | 10
| Coordenador | 101.3
|
| 1
| Assistente | 102.2
|
Serviço | 1
| Chefe | 101.1
|
| | | |
Coordenação-Geral de Coleta e Análise de Dados | 1
| Coordenador-Geral | 101.4
|
Coordenação | 1
| Coordenador | 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Inspeção em Arrecadação e Assuntos Normativos | 1
| Coordenador-Geral | 101.4
|
Coordenação | 2
| Coordenador | 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Inspeção de Perícias Médicas | 1
| Coordenador-Geral | 101.4
|
Coordenação | 2
| Coordenador | 101.3
|
| | | |
Coordenação-Geral de Administração | 1
| Coordenador-Geral | 101.4
|
Coordenação | 3
| Coordenador | 101.3
|
| 1
| Assistente | 102.2
|
| | | |
Coordenação-Geral de Inspeção de Benefícios | 1
| Coordenador-Geral | 101.4
|
Coordenação | 2
| Coordenador | 101.3
|
| | | |
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | | | |
Secretaria-Executiva | 1
| Secretário-Executivo do Conselho
| 101.4
|
| 3
| Assistente | 102.2
|
Coordenação | 4
| Coordenador | 101.3
|
Divisão | 1
| Chefe | 101.2
|
Serviço | 10
| Chefe | 101.1
|
| | | |
UNIDADE
| CARGO/
FUNÇÃO/
Nº
| DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
| NE/
DAS/
FG
|
| | | |
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 1
| Presidente do Conselho | 101.4
|
Câmara | 8
| Presidente de Câmara | 101.2
|
| 1
| Auxiliar | 102.1
|
Serviço | 5
| Chefe | 101.1
|
Junta | 20
| Presidente de Junta | 101.1
|
Divisão | 2
| Chefe | 101.2
|
Serviço | 1
| Chefe | 101.1
|
| | | |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
b.1) SITUAÇÃO: ATUAL E NOVA
| DAS | SITUAÇÃO ATUAL
| SITUAÇÃO NOVA |
CÓDIGO
| UNITÁRIO
| QTDE
| VALOR TOTAL
| QTDE
| VALOR TOTAL
|
| | | | | |
DAS 101.6
| 6,52
| 3
| 19,56
| 4
| 26,08
|
DAS 101.5
| 4,94
| 12
| 59,28
| 12
| 59,28
|
DAS 101.4
| 3,08
| 44
| 135,52
| 44
| 135,52
|
DAS 101.3
| 1,24
| 70
| 86,80
| 70
| 86,80
|
DAS 101.2
| 1,11
| 48
| 53,28
| 48
| 53,28
|
DAS 101.1
| 1,00
| 84
| 84,00
| 84
| 84,00
|
| | | | | |
DAS 102.5
| 4,94
| 3
| 14,82
| 3
| 14,82
|
DAS 102.4
| 3,08
| 7
| 21,56
| 7
| 21,56
|
DAS 102.3
| 1,24
| 13
| 16,12
| 13
| 16,12
|
DAS 102.2
| 1,11
| 28
| 31,08
| 28
| 31,08
|
DAS 102.1
| 1,00
| 20
| 20,00
| 20
| 20,00
|
| | | | | |
SUBTOTAL 1
| 332
| 542,02
| 333
| 548,54
|
| | | | | |
FG-1
| 0,31
| 75
| 23,25
| 75
| 23,25
|
FG-2
| 0,24
| 74
| 17,76
| 74
| 17,76
|
FG-3
| 0,19
| 93
| 17,67
| 93
| 17,67
|
| | | | | |
SUBTOTAL 2
| 242
| 58,68
| 242
| 58,68
|
TOTAL (1+2)
| 574
| 600,70
| 575
| 607,22
|