Decreto 30 de 3 de dezembro de 1889

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, resolve que sejam substituidos pelos que com este baixam os modelos dos diplomas e das cartas que são conferidos pelas Faculdades de Medicina e de Direito, Escola Polytechnica e de Minas e Instituto Nacional de instrucção secundaria. O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Interior assim o faça executar.

Sala das sessões do Governo Provisorio, 3 de dezembro de 1889, 1º da Republica.