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    Decreto 2.808 de 21 de Outubro de 1998

    Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, DECRETA:

    Publicado por Presidência da República

    Brasília, 21 de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.


    Art. 1º

    Os preços mínimos básicos para os produtos regionais e para as sementes - safra 1998/99, são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações e Vigência.

    Art. 2º

    Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da Contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

    Parágrafo único

    Nas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

    Art. 3º

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


    FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan Francisco Sérgio Turra

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.10.1998

    Anexo I ao Decreto

    Preços Mínimos – Produtos Regionais – Safra 1998/99

    Produtos

    Unidades da Federação

    e

    Regiões Amparadas

    Início de

    Vigência

    P. Mínimo

    Básico

    R$/Kg
    Alho nobre curado Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste ago/98 0,9700
    Amendoim em casca Sul, Sudeste, Centro-Oeste dez/98 0,2800
    Castanha de caju Norte e Nordeste set/98 0,5000
    Cera de Carnáuba Nordeste set/98 1,9000
    Girassol em grão Sul, Sudeste e Centro-Oeste ago/98 0,1417
    Guaraná Norte, Nordeste e Centro-Oeste set/98 4,3600
    Juta e Malva/Embonecada Todo o Território Nacional fev/99 0,5000
    Mamona em baga Norte e Nordeste jul/98 0,2334
    Sisal Nordeste ago/98 0,3400
    Uva industrial Sul, Sudeste e Nordeste fev/99 0,1800

    Anexo II ao Decreto

    Preços Mínimos – Sementes – Safra – 1998/99

    R$/Kg (líquido)

    Produtos

    Unidades da

    Federação e

    Regiões Amparadas

    Grão/

    Caroço

    Semente

    Fiscalizada

    Semente

    Básica

    Registrada e

    Fiscalizada

    Início

    de

    Vigência

    Algodão Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul 0,1458 0,3868 0,4091 fev/99
    Amendoim Sul, Sudeste e Centro-Oeste 0,3900 0,7880 0,8576 out/98
    Arroz longo fino Todo o território nacional 0,2519 0,4776 0,5150 fev/99
    Arroz longo Todo o território nacional 0,1696 0,4064 0,4334 fev/99
    Feijão Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul 0,4463 0,7445 0,8143 nov/98
    Milho híbrido Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul,TO, Sul do MA, Sul do PI, AC e RO 0,1117 0,7183 0,7413 fev/99
    Milho variedade Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul, TO, Sul do MA, Sul do PI, AC e RO 0,1117 0,3486 0,3683 fev/99
    Soja Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste, PA, TO, AC, RO e AM 0,1584 0,3381 0,3651 fev/99
    Sorgo híbrido Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul 0,0780 0,6588 0,6748 fev/99
    Sorgo variedades Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul 0,0780 0,2941 0,3070 fev/99

    Anexo III ao Decreto

    Preços Mínimos - Sementes - Safra - 1998/99

    Produto

    Unidades da Federação

    e

    Regiões Amparadas

    Preço Mínimo

    R$/Kg

    Início de

    Vigência

    Semente de Juta/Malva Todo o território nacional 2,5800 fev/99