Artigo 3º do Decreto nº 2.808 de 21 de Outubro de 1998

Fixa os preços mínimos básicos para os produtos regionais e para as sementes - safra 1998/99.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Anexo I ao Decreto
Preços Mínimos – Produtos Regionais – Safra 1998/99

Produtos	Unidades da Federação e Regiões Amparadas	Início de Vigência	P. Mínimo Básico
			R$/Kg
Alho nobre curado	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste	ago/98	0,9700
Amendoim em casca	Sul, Sudeste, Centro-Oeste	dez/98	0,2800
Castanha de caju	Norte e Nordeste	set/98	0,5000
Cera de Carnáuba	Nordeste	set/98	1,9000
Girassol em grão	Sul, Sudeste e Centro-Oeste	ago/98	0,1417
Guaraná	Norte, Nordeste e Centro-Oeste	set/98	4,3600
Juta e Malva/Embonecada	Todo o Território Nacional	fev/99	0,5000
Mamona em baga	Norte e Nordeste	jul/98	0,2334
Sisal	Nordeste	ago/98	0,3400
Uva industrial	Sul, Sudeste e Nordeste	fev/99	0,1800

Anexo II ao Decreto

Preços Mínimos – Sementes – Safra – 1998/99

R$/Kg (líquido)

Produtos	Unidades da Federação e Regiões Amparadas	Grão/ Caroço	Semente Fiscalizada	Semente Básica Registrada e Fiscalizada	Início de Vigência
Algodão	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul	0,1458	0,3868	0,4091	fev/99
Amendoim	Sul, Sudeste e Centro-Oeste	0,3900	0,7880	0,8576	out/98
Arroz longo fino	Todo o território nacional	0,2519	0,4776	0,5150	fev/99
Arroz longo	Todo o território nacional	0,1696	0,4064	0,4334	fev/99
Feijão	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul	0,4463	0,7445	0,8143	nov/98
Milho híbrido	Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul,TO, Sul do MA, Sul do PI, AC e RO	0,1117	0,7183	0,7413	fev/99
Milho variedade	Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul, TO, Sul do MA, Sul do PI, AC e RO	0,1117	0,3486	0,3683	fev/99
Soja	Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste, PA, TO, AC, RO e AM	0,1584	0,3381	0,3651	fev/99
Sorgo híbrido	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul	0,0780	0,6588	0,6748	fev/99
Sorgo variedades	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul	0,0780	0,2941	0,3070	fev/99

Anexo III ao Decreto

Preços Mínimos - Sementes - Safra - 1998/99

Produto

Unidades da Federação

Regiões Amparadas

Preço Mínimo

R$/Kg

Início de

Vigência

Semente de Juta/Malva

Todo o território nacional

2,5800

fev/99