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Coração para favoritarDecreto 2.580 de 6 de Maio de 1998

Presidência da República Secretaria Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 2.451, de 5 de janeiro de 1998, DECRETA:

Brasília, 6 de maio de 1998; 177º da Independência e 110º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


I


II


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



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FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan Paulo Paiva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.5.1998