JurisHand Logo
|
Legislação
  • Conteúdos
  1. Voltar para a página principal
  2. resultados
  3. Decreto 24.940 de 10 de Maio de 1948

Coração para favoritarDecreto 24.940 de 10 de Maio de 1948

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição, decreta:

Rio de Janeiro, em 10 de maio de 1948, 127º da Independência e 60º da República.


Art. 1º

Fica transferida, da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Escola Agrícola "Floriano Peixoto" para idêntica Tabela da Escola Agrícola "Ildefonso Simões Lopes", uma função de atendente, referência V.

Parágrafo único

A função de que trata êste artigo continuará preenchida pelo atual ocupante - José Lourenço Filho.

Art. 2º

Fica transferida, da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Escola Agrícola "Ildefonso Simões Lopes" para igual Tabela da Escola Agrícola "Floriano Peixoto", uma função de enfermeiro, referência X.

Art. 3º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.


Eurico G. Dutra Daniel de Carvalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12/05/1948