Decreto 22.937 de 13 de Julhol de 1947

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Chefe do Govêrno Provisorio da Repubilca dos Estados Unidos do Brasil , considerando: Que o Instituto dos Docentes Militares institutiu em 1922, por ocasião de se comemorar o centenario de nossa independencia politica, dois premios para serem conferidos, anualmente, aos dois alunos das Escolas Militar e Naval, classificados em 1º lugar na terminação dos cursos das citadas Escolas; Que êsses premios se denominam: "Conde de Anadia" e "Conde de Linhares", em homenagem aos primeiros ministros da Marinha e da Guerra, no govêrno de D. João VI, que referendaram os decretos de 1808 e 1810, êste crêando ã Real Academia Militar e aquele a Academia Real de Marinho; Que é encargo do aludido Instituto a entrega dos premios, que constam de medalhas de ouro; Decreta, no uso da atribuição que Lhe confere o disposto no decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930 :

Rio de Janeiro, 13 de julho de 1933, 112º da Independência e 45º da Republica.