<del>Estender uma linha de transmissão, sob a tensão nominal de 13.200 Volts, e com a extensão aproximada de 34 quilômetros, entre a cidade de Presidente Venceslau e distrito de Presidente Epitácio, passando pela Cauiá, no Estado de São Paulo.</del>

<del> A Companhia Elétrica Cauiá, fica autorizada:</del>

<del>Registrar este título na Divisão de Águas, do Departamento Nacional da Produção Mineral, no Ministério da Agricultura, dentro de trinta dias, a partir da sua publicação.</del>

<del>Apresentar à mesma divisão de Águas os estudos, projetos e orçamentos respectvos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação deste Decreto.</del>

<del>Iniciar e concluir as obras no prazos que forem determinados pelo Ministério da Agricultura.</del>

<del> Os prazos, de que trata este artigo, poderão ser, por justo motivo, prorrogados pelo Ministério da Agricultura, ouvida a mencionada Divisão de Águas.</del>

<del> ob pena de caducidade da presente autorização, a interessada obriga-se a:</del>

<del> O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 23de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58 º da República. José linhares Theodureto de Camargo</del>

Decreto 20.450 de 23 de Janeiro de 1946

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