Artigo 7º do Decreto nº 16.074 de 22 de Junho de 1923

Os militares que não estejam comprehendidos nas relações de que trata o art. 6º, ou os civis a cujo respeito não existam assentamentos officiaes, requererão ao Ministerio da Guerra ou da Marinha, conforme o caso, a concessão da „Medalha da Victoria"; juntando documentos que provem o seu direito.