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Coração para favoritarDecreto 1.509 de 31 de Maio de 1995

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 37, inciso IX, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VI, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, DECRETA:

Brasília, 31 de maio de 1995; 174º da Independência e 107º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Mauro José Miranda Gandra

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.6.199