Decreto de 12 de dezembro de 2013

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor de R$ 34.827.000,00, e reduz o Orçamento de Investimento da Empresa Brasileira de Infraestrutura - INFRAERO em R$ 256.042.255,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso III, caput, art. 7º , da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 12 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013) crédito suplementar no valor de R$ 34.827.000,00 (trinta e quatro milhões, oitocentos e vinte e sete mil reais), em favor das Companhias Docas do Ceará, do Estado da Bahia e do Rio Grande do Norte, para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º decorrem de repasses do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no Quadro Síntese por Receita constante do Anexo I.

Art. 3º

Fica reduzido o Orçamento de Investimento (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), relativamente às dotações orçamentárias da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO constantes do Anexo II, no valor de R$ 256.042.255,00 (duzentos e cinquenta e seis milhões, quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais).

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013

Anexo

Texto

ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 34.827.000 TOTAL GERAL 34.827.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 34.827.000 TOTAL GERAL 34.827.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 34.827.000 784- Transporte Hidroviário 34.827.000 TOTAL GERAL 34.827.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2074 - Transporte Marítimo 34.827.000 TOTAL GERAL 34.827.000 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 68000 - Secretaria de Portos 34.827.000 TOTAL GERAL 34.827.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 34.827.000 TOTAL GERAL 34.827.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 34.827.000 6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 34.827.000 6.2.1.0.00.00 Tesouro 34.827.000 6.2.1.1.00.00 Direto 34.827.000 TOTAL GERAL 34.827.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 34.827.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 34.827.000 TOTAL GERAL 34.827.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 34.827.000 TOTAL GERAL 34.827.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 34.827.000 784- Transporte Hidroviário 34.827.000 TOTAL GERAL 34.827.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2074 - Transporte Marítimo 34.827.000 TOTAL GERAL 34.827.000 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC 21.600.000 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 3.200.000 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 10.027.000 TOTAL GERAL 34.827.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 34.827.000 TOTAL GERAL 34.827.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 34.827.000 6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 34.827.000 6.2.1.0.00.00 Tesouro 34.827.000 6.2.1.1.00.00 Direto 34.827.000 TOTAL GERAL 34.827.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 34.827.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 21.600.000 TOTAL GERAL 21.600.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 21.600.000 TOTAL GERAL 21.600.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 21.600.000 784- Transporte Hidroviário 21.600.000 TOTAL GERAL 21.600.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2074 - Transporte Marítimo 21.600.000 TOTAL GERAL 21.600.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 21.600.000 TOTAL GERAL 21.600.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 21.600.000 6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 21.600.000 6.2.1.0.00.00 Tesouro 21.600.000 6.2.1.1.00.00 Direto 21.600.000 TOTAL GERAL 21.600.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 21.600.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2074 Transporte Marítimo 21.600.000 Projetos 26 784 2074 12LO Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Fortaleza (CE) 21.600.000 26 784 2074 12LO 0023 Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará 21.600.000 Obra executada (percentual de execução física): 14 I 4-INV 3 90 0 495 21.600.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 21.600.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 3.200.000 TOTAL GERAL 3.200.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 3.200.000 TOTAL GERAL 3.200.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 3.200.000 784- Transporte Hidroviário 3.200.000 TOTAL GERAL 3.200.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2074 - Transporte Marítimo 3.200.000 TOTAL GERAL 3.200.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 3.200.000 TOTAL GERAL 3.200.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 3.200.000 6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 3.200.000 6.2.1.0.00.00 Tesouro 3.200.000 6.2.1.1.00.00 Direto 3.200.000 TOTAL GERAL 3.200.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 3.200.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2074 Transporte Marítimo 3.200.000 Projetos 26 784 2074 12LL Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Salvador (BA) 3.200.000 26 784 2074 12LL 0029 Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia 3.200.000 I 4-INV 3 90 0 495 3.200.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 3.200.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 10.027.000 TOTAL GERAL 10.027.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 10.027.000 TOTAL GERAL 10.027.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 10.027.000 784- Transporte Hidroviário 10.027.000 TOTAL GERAL 10.027.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2074 - Transporte Marítimo 10.027.000 TOTAL GERAL 10.027.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 10.027.000 TOTAL GERAL 10.027.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 10.027.000 6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 10.027.000 6.2.1.0.00.00 Tesouro 10.027.000 6.2.1.1.00.00 Direto 10.027.000 TOTAL GERAL 10.027.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 10.027.000 ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2074 Transporte Marítimo 10.027.000 Projetos 26 784 2074 12LP Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) 10.027.000 26 784 2074 12LP 0024 Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 10.027.000 Obra executada (percentual de execução física): 7 I 4-INV 3 90 0 495 10.027.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 10.027.000 ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 256.042.255 TOTAL GERAL 256.042.255 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 781 - Transporte Aéreo 256.042.255 TOTAL GERAL 256.042.255 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 256.042.255 781- Transporte Aéreo 256.042.255 TOTAL GERAL 256.042.255 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2017 - Aviação Civil 256.042.255 TOTAL GERAL 256.042.255 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 62000 - Secretaria de Aviação Civil 256.042.255 TOTAL GERAL 256.042.255 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 256.042.255 TOTAL GERAL 256.042.255 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 256.042.255 6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 256.042.255 6.2.1.0.00.00 Tesouro 256.042.255 6.2.1.1.00.00 Direto 256.042.255 TOTAL GERAL 256.042.255 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 256.042.255 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 256.042.255 TOTAL GERAL 256.042.255 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 781 - Transporte Aéreo 256.042.255 TOTAL GERAL 256.042.255 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 256.042.255 781- Transporte Aéreo 256.042.255 TOTAL GERAL 256.042.255 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2017 - Aviação Civil 256.042.255 TOTAL GERAL 256.042.255 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 256.042.255 TOTAL GERAL 256.042.255 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 256.042.255 TOTAL GERAL 256.042.255 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 256.042.255 6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 256.042.255 6.2.1.0.00.00 Tesouro 256.042.255 6.2.1.1.00.00 Direto 256.042.255 TOTAL GERAL 256.042.255 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 256.042.255 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 256.042.255 TOTAL GERAL 256.042.255 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 781 - Transporte Aéreo 256.042.255 TOTAL GERAL 256.042.255 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 256.042.255 781- Transporte Aéreo 256.042.255 TOTAL GERAL 256.042.255 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2017 - Aviação Civil 256.042.255 TOTAL GERAL 256.042.255 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 256.042.255 TOTAL GERAL 256.042.255 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 256.042.255 6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 256.042.255 6.2.1.0.00.00 Tesouro 256.042.255 6.2.1.1.00.00 Direto 256.042.255 TOTAL GERAL 256.042.255 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 256.042.255 ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2017 Aviação Civil 256.042.255 Projetos 26 781 2017 10ZA Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG) 71.761.091 26 781 2017 10ZA 0031 Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG) - No Estado de Minas Gerais 71.761.091 Obra executada (percentual de execução física): 3 I 4-INV 3 90 0 495 71.761.091 26 781 2017 10ZB Construção do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Pinto Martins - Fortaleza (CE) 83.089.794 26 781 2017 10ZB 0023 Construção do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Pinto Martins - Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará 83.089.794 Obra executada (percentual de execução física): 9 I 4-INV 3 90 0 495 83.089.794 26 781 2017 1F52 Adequação do Aeroporto de Goiânia (GO) 26.942.278 26 781 2017 1F52 0052 Adequação do Aeroporto de Goiânia (GO) - No Estado de Goiás 26.942.278 Obra executada (percentual de execução física): 7 I 4-INV 3 90 0 495 26.942.278 26 781 2017 1J95 Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES) 33.568.851 26 781 2017 1J95 0032 Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES) - No Estado do Espírito Santo 33.568.851 I 4-INV 3 90 0 495 33.568.851 26 781 2017 1J98 Adequação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Cuiabá (MT) 40.680.241 26 781 2017 1J98 0051 Adequação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Cuiabá (MT) - No Estado de Mato Grosso 40.680.241 I 4-INV 3 90 0 495 40.680.241 TOTAL – INVESTIMENTOS 256.042.255