Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarDecreto de 12 de Novembro de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 12 de Novembro de 2010 O VICE - PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nas Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de julho de 1995, e 9.648, de 27 de maio de 1998, e o que consta do Processo nº 48500.003281/2010-28, DECRETA:

Brasília, 12 de novembro de 2010 ; 189º da Independência 122º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 4º



JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Marcio Pereira Zimmermann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2010 - Edição extra